ARTIGO – Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica

3 de fevereiro de 2023 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Por Ana Paula Oriola de Raeffray – advogada.

Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982. Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992 e sua promulgação ocorrido em 1996 pelo Decreto nº 1.855.

No mesmo ano de sua promulgação, contudo, o Brasil denunciou a Convenção à OIT pelo Decreto Federal nº 2.100/1996, que foi objeto da ADI nº 1625, sob o argumento de que a denúncia não poderia ter sido promovida por ato exclusivo do Presidente da República, sendo necessária também a aprovação do Congresso Nacional. Ao final, portanto, o objetivo dessa ação é o de restabelecer a vigência dessa Convenção no Brasil. (mais…)

Itabuna: Interno mata colega de quarto em lar de idosos

3 de fevereiro de 2023 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Imagem por PublicDomainPictures da Pixabay

Um homem foi acusado de matar um colega de quarto a socos nesta quinta-feira, dia 2, no município de Itabuna (BA).

Os envolvidos eram internos do Albergue Bezerra de Menezes, instituição que cuida de idosos. A vítima foi identificada como Conrado de Jesus Almeida, de 68 anos.

De acordo com a Polícia Militar, os dois colegas brigaram momentos antes do crime, porém ainda não há informações sobre o que teria motivado a discussão.

O acusado da agressão, que tem problemas psiquiátricos, foi para a delegacia da cidade, acompanhado pela diretora do lar de idosos e de um advogado.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1

Aluguel de microapartamento em Salvador custa 33% menos que o de imóvel maior de um quarto, em média

2 de fevereiro de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

O aluguel de um microapartamento em Salvador é, em média, 33% mais barato que o de um imóvel maior de um quarto. É o que mostra uma pesquisa inédita feita pelo QuintoAndar, que revela que o preço é um dos principais atrativos para quem busca esse tipo de imóvel.

De acordo com o estudo, um microapartamento (ou seja, um imóvel de até 30 m²) tem um valor anunciado para aluguel de R＄ 1.416 na capital baiana, contra R＄ 2.099 de um apartamento de apenas um quarto com uma metragem maior.

O estudo exclusivo, feito com base em dados do QuintoAndar, Imovelweb e Wimóveis, do grupo QuintoAndar, revela o preço e a acessibilidade desse tipo de imóvel em oito grandes capitais do Brasil. (mais…)

PM apreende armas e recupera veículo em Santo Antônio de Jesus

2 de fevereiro de 2023 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Fotos: PM

Na noite de quarta-feira, dia 1º, policiais militares do 14º BPM, apreenderam duas armas de fogo, recuperaram uma moto, pertences roubados e detiveram um homem, na Rua da Vitória, nas imediações da BR 101, em Santo Antônio de Jesus (BA).

Durante a intensificação de policiamento, os pms foram acionados via Cicom em razão de um roubo a pessoas em um bar, cometido por dois indivíduos armados, que fugiram em uma motocicleta. De posse das informações, os militares iniciaram diligências a fim de localizá-los, quando visualizaram o veículo.

Ao perceberem a aproximação policial, os suspeitos desobedeceram à voz de parada e abriram fogo contra a guarnição, enquanto fugiam. Houve o revide e, cessado o confronto, encontraram os dois caídos ao solo, que foram imediatamente socorridos ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSJA), onde um deles não resistiu aos ferimentos. Com eles, foram apreendidos dois revólveres de calibres 38 e 32, uma moto com restrição de roubo e pertences das vítimas do assalto. Todo o material apreendido e o detido foram direcionados à delegacia do município, onde a ocorrência foi registrada.

PMBA – DCS

Um dia após ficar sem mandato de deputado, Daniel Silveira é preso

2 de fevereiro de 2023 | Política | Postado por Hélio Alves
Na foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira, dia 02, no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão aconteceu um dia após os novos deputados serem empossados e Silveira perder o mandato.

A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e motivada por descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. De acordo com fontes da Polícia Federal, uma quantia muito grande de dinheiro foi encontrada na casa do ex-parlamentar.

Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele chegou a receber 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Silveira já foi condenado por atos antidemocráticos, mas, à época, Bolsonaro concedeu anistia.

Metro1

Suspeito de matar vizinho em Ilhéus é preso em São Paulo

2 de fevereiro de 2023 | Ilheus | Postado por Hélio Alves
Na imagem Arivan Magalhães | Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O suspeito de matar o vizinho a facadas em Ilhéus, no sul da Bahia, foi preso nesta quarta-feira, dia 1ª, na cidade de São Paulo. O crime aconteceu em novembro de 2022 e, segundo a Polícia Civil, foi motivado por causa de som alto durante a manhã. A vítima foi identificada como Arivan Magalhães de Almeida, de 34 anos.

Segundo a polícia, ele estava alcoolizado no momento do crime e foi esfaqueado pelas costas, enquanto discutia com o suspeito e a esposa dele. A polícia ainda informou que, após esfaquear a vítima, o homem fugiu do local para evitar a prisão em flagrante. Ele se apresentou na delegacia dias depois para prestar depoimento e disse que agiu em legítima defesa.

Após analisar as imagens das câmeras de segurança do local, os policiais concluíram que o suspeito agiu de forma premeditada e solicitou a prisão preventiva dele. Ele foi encontrado em um imóvel no bairro Jardim Nazaré, na cidade de São Paulo, e levado para fazer exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Ele será transferido para a Bahia, mas a data ainda não foi informada.

G1/ Bahia