O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao município de Jacobina que reavalie o decreto que reabriu o comércio da cidade. A intenção do MP é que seja permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais, devido ao aumento dos casos de coronavírus no município. Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, autora da recomendação, após a edição do decreto que reabriu o comércio, a situação epidemiológica de Jacobina foi alterada com seis casos confirmados e um óbito.

O município comunicou ao MP a existência de 410 kits para testagem rápida do SARs-Cov-2, informou a promotora, explicando que, “no entanto, tais testes, segundo nota técnica n. 11/2020 do Ministério da Saúde, devem ser utilizados em profissionais de saúde e de segurança pública em atividade e pessoas com diagnóstico de síndrome gripal que residam no mesmo domicílio desses profissionais”. Caso o município decida que serviços não essenciais possam continuar em funcionamento, deve apresentar justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e análises baseadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município.

O MP recomendou ainda que o município demonstre que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da Covid-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de equipamentos tais como leitos, EPIs, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais, além de equipes de saúde em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados; e estabeleça a responsabilidade das empresas/estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas; além de manter a publicidade e transparência na divulgação dos resultados positivos de coronavírus na localidade, para que a população tenha clara ciência do quantitativo de casos positivos e em investigação na cidade.

Bahia Noticias

Uma compra feita pela prefeitura de Jacobina (BA), no Piemonte da Diamantina, tem dado o que falar em tempos de pandemia do novo coronavírus. A encomenda seria destinada “ao enfrentamento da emergência” do coronavírus.

Inclusa no diário oficial do município do dia 30 de abril, a compra foi feita em uma delicatessen do município. A fonte dos R$ 30 mil estava vinculada a recursos de transferência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública para garantir a preservação e proteção ambiental da Cachoeira do Véu de Noiva, localizada no Distrito de Itaitú, em Jacobina. Segundo a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, o local tem sofrido degradação decorrente “de exploração turística predatória”. Exames laboratoriais apontaram a presença de coliformes fecais e outros contaminantes na água, que é utilizada por diversos moradores da comunidade.

Conforme a ação, o estado e o município não têm realizado a devida fiscalização diária da Cachoeira, onde não há qualquer controle de acesso. De acordo com o promotor de Justiça, a Cachoeira recebe uma grande quantidade de turistas e no local, frequentemente, há acúmulo de lixo. Fiscalização realizada pelo MP encontrou resto de fogueiras, churrasqueira, garrafas de vidro e outros resíduos de festas.  O promotor de Justiça pontuou na ação que “os impactos têm sido percebidos pelos moradores de Itaitú, a ponto de criarem um Movimento em Defesa da Cachoeira Véu de Noiva”.

A degradação e a necessidade da implementação urgente de medidas de proteção da Cachoeira foram discutidas em reunião, realizada em 2018, com os órgãos públicos estadual e municipal e alvos de recomendação expedida pelo MP. Pablo Almeida lembrou que, inclusive, o MP destinou R$ 105 mil provenientes de acordo celebrado com empresas regionais de energia eólica para o início da estruturação de uma Unidade de Conservação no local. (mais…)

Após pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, considerou inconstitucional a convocação de professores e outros servidores da Educação de Jacobina (BA), para atuar nas barreiras sanitárias do município.

O decreto, publicado pela prefeitura na segunda-feira, dia 06, foi derrubado na quarta-feira, dia 08. As reivindicações partiram do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

A prefeitura de Jacobina justificou a medida porque não há na cidade um número suficiente de servidores capacitados para atuarem nas barreiras sanitárias.

A Justiça, no entanto, suspendeu o decreto por constatar acúmulo de funções e entender que os professores não possuem preparo para atuar na área de saúde.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1