Em sessão legislativa virtual realizada nesta sexta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou três projetos de lei do Executivo. Destaque para a proposta que impõe punições a quem distribuir fake news e para a que prevê auxílio a profissionais de saúde afastados da função por infecção da Covid-19.

A Lei aprovada pela Assembleia prevê que a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa. Isso vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fakenews. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia.

As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras. Já a que estabelece auxílio excepcional temporário aos profissionais de saúde, beneficia exclusivamente aqueles que atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde, voltados ao tratamento da Covid-19. (mais…)

A Bahia já contabiliza 3.679 pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus. O número consta no boletim desta sexta-feira (22) da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O documento informa que o estado possui 8.479 casos ativos

O Lacen realizou no período de 1º de março de 2020 a 22 de maio às 15h o total de 40.644 exames de vírus respiratórios cujos resultados já foram liberados. No momento há 4.490 exames em análise.

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O governo do estado autorizou o transporte intermunicipal nos municípios de América Dourada, Boa Vista do Tupim, Itaguaçu da Bahia e Nilo Peçanha, após estas localidades completarem 14 dias sem casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus.

Ao mesmo tempo, ficam incluídos na lista de suspensão do transporte, a partir deste sábado, dia 23, os municípios de Aporá, Apuarema, Barra do Rocha, Canavieiras, Governador Mangabeira, Igrapiúna, Itanagra, Itapebi, Itororó, Jacaraci, Mairi, Mirante, Olindina, Sátiro Dias, Saubara, Tabocas do Brejo Velho e Ubaíra, todos com novos casos da Covid-19.

Com essas inclusões, a Bahia alcança 196 municípios com transporte intermunicipal suspenso. A medida do governo estadual visa controlar o avanço da pandemia do novo coronavírus no estado, que já contabiliza 11.941 casos confirmados.

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A contaminação pelo novo coronavírus ou o contato com algum infectado fez a Secretaria de Segurança Pública da Bahia afastar temporariamente 485 policiais militares, policiais civis e membros do departamento técnico das suas funções. Com a inclusão dos bombeiros militares, os números chegam ao contingente de 510 servidores afastados.

Até esta sexta-feira, dia 22, 136 servidores da polícia e 11 do corpo de bombeiros contraíram a doença na Polícia Militar (120), Corpo de Bombeiros (11), Polícia Civil (10) e Departamento de Polícia Técnica (6). Outros 335 profissionais foram afastados devido o contato com alguém infectado com a covid-19 ou que tenha suspeita da doença. O afastamento nesses casos são de 14 dias, data estipulada por um protocolo criado pela SSP.

Entre os mais afetados pela pandemia estão os policiais militares: 75% dos casos estão na PM. São 225 policiais militares afastados pelo contato, outros 120 infectados e 12 casos de sintomas gripais. A categoria também lidera o número de óbitos pela Covid-19 com cinco óbitos na ativa e dois entre aposentados. (mais…)