O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito.

As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira, dia 20, do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência.

“As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, diz o texto. (mais…)

O episcopado brasileiro está reunido na 60ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, entre os dias 18 a 28 de abril de 2023. Na noite desta quarta-feira, 19 de abril, foi celebrada a primeira do encontro. A Eucaristia, com Vésperas, foi marcada pelo início do uso de textos da nova tradução brasileira do Missal Romano, aprovada pela Santa Sé.

No início da celebração, bispo de Paranaguá (PR) e presidente da Comissão Episcopal para a Liturgia, dom Edmar Peron, recordou o processo de tradução, que levou 19 anos, e destacou que “o Missal traz uma tradução fidedigna à língua latina e à Língua Portuguesa”. O arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidiu a celebração. Em sua homilia, refletiu sobre o apelo e a interpelação “que nos vem da Palavra de Deus”.

“Aqui chegamos e estamos peregrinos. Sem coração de peregrino, a Palavra de Deus não encharca o nosso coração. Adentrar ao Santuário Nacional, contemplar e sentir a presença amorosa da Mãe Maria, Nossa Senhora Aparecida, é encharcar o coração para que a força da Palavra de Deus nos atinja e possamos dar a resposta que o mundo precisa, que a Igreja nos confia e que é a razão da nossa missão e vocação”, disse.

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Cantos, cocares, maracás, pinturas e cores marcaram a manhã desta quarta-feira, dia 19, no lançamento da Campanha “Nunca Mais um Brasil Sem Nós”. A ação do Ministério dos Povos Indígenas representa e fortalece a diversidade dos 305 povos que vivem no Brasil e suas 274 línguas. O evento em Brasília marcou a primeira vez que o 19 de abril foi celebrado como Dia dos Povos Indígenas, e não como Dia do Índio. Ministros de estado e representantes dos povos originários estiveram presentes.

A ministra Sônia Guajajara destacou o simbolismo da renomeação da data e reafirmou o comprometimento não só de seu ministério, mas de todo o Governo Federal, em relação à garantia, promoção e proteção dos direitos indígenas. “Sabemos dos enormes desafios que temos pela frente, e justamente por isso é tão importante ressignificar este dia e celebrar nossas conquistas. Em pouco tempo já tivemos grandes avanços e teremos mais, não apenas neste Abril Indígena, como em todo este ano e neste governo,” afirmou.

A ministra reforçou que a expressão “povos indígenas” traduz a pluralidade cultural e diversidade necessárias para abordar a questão. Ela definiu a demarcação dos territórios indígenas no país como uma ação essencial. “A tarefa que justifica a necessidade de um ministério exclusivamente para a causa dos direitos dos povos indígenas é a demarcação dos nossos territórios. Nós estamos expostos à vulnerabilidade política que se agrava quando há o desconhecimento de quem somos e, principalmente, quando disseminam mentiras sobre nossos direitos e nosso modo de ser,” enfatizou. (mais…)