Delegacias da mulher passam a ter atendimento 24 horas

Foto: Divulgação/ SSP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 4.

Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato, como é o caso de uma em Alagoas, uma em Paraíba, seis em Pernambuco, duas no Distrito Federal. Em Tocantins, nenhuma das 14 delegacias são 24 horas.

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Lula prevê salto de qualidade para a economia brasileira

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em reunião com ministros da área produtiva e institucional, na manhã desta segunda-feira (3/4), no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Brasil vai dar um salto de qualidade, voltar a crescer e a gerar empregos para fazer a roda da economia girar da forma mais adequada.

“Estamos acreditando que esse país vai voltar a ser um país em crescimento e em geração de emprego. Essa é a obsessão agora. O papel do governo é apostar e trabalhar para o país dar certo. E o Brasil certamente irá produzir e crescer mais do que muita gente está esperando. Nossa obsessão é o Brasil voltar a crescer”, disse, se mostrando otimista com a aprovação da reforma tributária, do novo marco fiscal e de propostas de Parceria Público Privada (PPP) que serão colocadas em discussão.

O presidente afirmou que a economia brasileira terá desempenho melhor do que os pessimistas apostam e citou especificamente a reação ao movimento positivo da chamada economia micro, pequena e média nos rincões do país. “Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, quando as pessoas começarem a comprar mais, começarem a vender mais. A gente vai perceber que a economia vai dar um salto importante”. (mais…)

Censo registra 1.652.876 pessoas indígenas no Brasil

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira, dia 3, que o Censo Demográfico já registra 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, incluindo a coleta concluída na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estados de Roraima e Amazonas.

Na TI Yanomami, foram recenseadas 27.144 pessoas indígenas, sendo 16.864 em Roraima e 10.280 no Amazonas. Desse total, 5.600 indígenas foram recenseados em áreas mais remotas, com apoio de agentes e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O IBGE destacou que o número de 1.652.876 pessoas indígenas registrado até o momento no país é preliminar. Ele deve passar por tratamento estatístico posterior à coleta de dados e, com isso, deverá aumentar até a divulgação dos primeiros resultados definitivos, prevista para a primeira semana de maio. (mais…)

Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para MEI fica para setembro

Projeto amplia acesso à internetImage by Steve Buissinne from Pixabay

A obrigatoriedade para a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelos microempreendedores individuais (MEIs) foi adiada para 1º de setembro, informou o site do Simples Nacional. A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi tomada na quinta-feira.

Inicialmente, a obrigatoriedade da emissão estava marcada para começar nesta segunda-feira (3/4). De acordo com o comunicado, a prorrogação é para os “contribuintes e os fiscos possam se adaptar ao novo sistema. A fase de testes se estenderá até o final de agosto de 2023”.

A NFS-e é um documento digital emitido eletronicamente pela Receita Federal ou pelas prefeituras para documentar as operações de prestação de serviços. Profissionais como pintores, eletricistas, cabeleireiros e manicures utilizam tal prestação de serviço como forma de receber o pagamento. (mais…)

Rio cria comitê permanente para atuar na prevenção à violência escolar

Image by Wokandapix from Pixabay

O governo do Rio de Janeiro criou um Comitê Permanente de Segurança Escolar com representantes da Segurança Pública e da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas do Estado. O governador Cláudio Castro disse que o comitê vai integrar forças de profissionais, inclusive com realização de treinamentos.

Também foi apresentado pela Polícia Militar o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta deve entrar em operação em até dois meses e vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar. Cláudio Castro explicou que, pelo aplicativo, professores e funcionários das escolas vão poder fazer denúncias e acionar um botão de pânico em caso de emergência.

Outra medida anunciada pelo governo estadual é a criação de um grupo de trabalho – na área de inteligência da Polícia Civil – para apurar os casos de incitação à violência nas redes sociais.

Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil.

PF e Receita desarticulam quadrilha que enviava cocaína para Europa

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira, dia 30, operação voltada à repressão ao tráfico de drogas da América do Sul para a Europa.

A investigação apurou que, ao longo de dois anos, a organização criminosa movimentou 17 toneladas de drogas que tinham como destino a Europa, a partir de duas grandes empresas de logística marítima sediadas nos portos de Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). Do total da cocaína movimentada, 12 toneladas foram apreendidas pelas autoridades.

Os policiais federais servidores da Receita Federal cumprem 17 mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas e Rondônia, e em Assunção, no Paraguai. (mais…)

Haddad nega criação de impostos para cumprir novas regras fiscais

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira, dia 30, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas.

Haddad prometeu que o governo anunciará, na próxima semana,  medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano. No entanto, reiterou que a alta não decorre de novos tributos. “É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal.

“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, diz Haddad.

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