SAJ: Bolsa para atiradores que prestam serviço militar obrigatório no Tiro de Guerra é aprovada na Câmara Municipal

Foto: Divulgação/ Câmara

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) realizou nesta segunda-feira, dia 6, sua 32ª sessão ordinária do exercício legislativo de 2023. A sessão contou com a presença, na Tribuna Livre, da advogada Rose Bulhões, representando a Secretaria de Assistência Social e do sargento Quaresma, comandante do Tiro de Guerra 06/003. Eles defenderam a aprovação de projeto de lei que cria a “Bolsa Honra ao Mérito”, uma ajuda de custo para os atiradores que prestam serviço militar obrigatório no Tiro de Guerra.

Assumindo o seu papel de fiscalizadores, os vereadores aproveitaram para discutir sobre a saúde financeira do município e solicitar que o Poder Executivo fique atento ao endividamento e gastos adequados dos recursos públicos.

O vereador Uberdan Cardoso questionou o fato de o Executivo encaminhar um projeto para estabelecimento de bolsa no momento em que publicou decreto de contenção de despesas. Para ele, não seria papel do município, mas do Exército, criar a ajuda de custo para os atiradores. Já o vereador Délcio Mascarenhas, apesar de demonstrar preocupação com o endividamento do município, principalmente após a aquisição de empréstimo na ordem de R$ 45 milhões, se mostrou favorável ao projeto de bolsa para os atiradores, já que, para ele, são jovens carentes aqueles que majoritariamente ingressam no Tiro de Guerra. (mais…)

Nova regulamentação para uso de drones promete facilitar solicitações de voos no espaço aéreo brasileiro

Imagem ilustrativa | Foto: Alberto Maraux/ Asscom SSP

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) concretizou algumas mudanças nas leis e regulamentações do uso de drones no espaço aéreo brasileiro. As alterações foram feitas no documento ICA 100-40 e têm como objetivo deixar as ações dos usuários mais fáceis e práticas.

A medida visa agilizar as solicitações de voos, diminuir o tempo para recebimento de respostas e flexibilizar o uso de drones em locais próximos a aeroportos, desde que não comprometam a segurança das operações. Segundo informações divulgadas pelo DECEA, o número de solicitações de voos de drones cresce 40% por ano no país.

Para Rogério Neves, CEO da CPE Tecnologia, empresa que atua no mercado de soluções para geotecnologia, essa mudança era necessária. “Com o crescente aumento do número de drones no espaço aéreo brasileiro, era muito importante que houvesse flexibilizações para aproveitarmos os benefícios dessa ferramenta em sua totalidade”, fala. (mais…)

Ipiaú: Prefeitura divulga áreas com risco de deslizamento de terras, inundação e alagamentos

Foto: Camila Souza/ GOV-BA

A Prefeitura de Ipiaú (BA) informa que a Comissão de Defesa Civil Municipal está de prontidão para o alerta laranja emitido pelo INMET para o Território Médio Rio de Contas. A Defesa Civil de Ipiaú divulgou as zonas da cidade que podem ser afetadas:

DESLIZAMENTO DE TERRAS

Pode ocorrer, escorregamento de materiais sólidos, como o solo, fragmentos de rocha e outros detritos na Travessa Francisco José de Souza no Bairro Aparecida, Bairro Irmã Dulce, Bairro 2 de dezembro, Bairro Santa Rita, Bairro Aloisio Conrado, Bairro Euclides Neto, Conjunto ACM.

INUNDAÇÃO

Caso o Rio de Contas e Rio Água Branca transborde pode haver inundação na Rua dos Cometas – Centro/ Horta Comunitária, Bairro Santa Rita, Rua Beira Rio, e Rua Roberto Couto- Bairro Antônio Lourenço. (mais…)

SEC divulga lista dos 63 estudantes selecionados para o Programa Deputado Jovem Baiano

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

A Secretaria da Educação do Estado divulga a lista dos 63 estudantes selecionados para o Programa Deputado Jovem Baiano (DJBA). Durante uma semana, entre 27 de novembro e 1º de dezembro, esses alunos vivenciarão os trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Realizada pela SEC em parceria com o legislativo baiano, a iniciativa visa estimular a participação social e cidadã do público estudantil das redes pública e privada de ensino dos 27 territórios de identidades baianos, a partir da sua aproximação com o poder legislativo e a vivência parlamentar.

Veja a lista dos selecionados no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br)

O Deputado Jovem Baiano, que irá acontecer na sede da Alba, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, envolve estudantes de, no mínimo, 15 anos de idade do Ensino Médio, da Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O espaço possibilitará aos participantes a simulação de como funciona a rotina de um parlamentar; as suas atividades e atribuições; e os trabalhos internos para a elaboração e votação de uma lei. (mais…)

Mutuípe: Adolescente morre após sentir dor na perna

Imagem Ilustrativa | Foto: Igor Santos/ Secom/ PMS

Um adolescente de 13 anos de iniciais G.L.R. morreu no Hospital e Maternidade Clélia Rebouças, em Mutuípe (BA), nesta segunda-feira, dia 6.

Inicialmente, o menino foi levado à unidade de saúde após apresentar histórico de dor na perna, no hospital sofreu uma parada cardiorrespiratória, porém foi reanimado.

Posteriormente, familiares levaram o menino ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, onde foi atendido e liberado. E nesta segunda Gustavo foi novamente levado ao Hospital Clélia Rebouças, onde teve mais uma parada cardiorrespiratória, porém desta vez não foi possível reanima-lo.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Midia Bahia.

Decreto autoriza reversão do processo de liquidação e estabelece retomada operacional da Ceitec

Imagem ilustrativa de Andreas Breitling por Pixabay

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que autoriza a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). A empresa pública atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversos segmentos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 6.

O Decreto nº 11.478, de 6 de abril de 2023, excluiu a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O novo decreto considera as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação.

“A retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

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