SAJ: Supermercados e panificadoras só poderão funcionar aos domingos até às 14h

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA), representada pelo chefe do poder executivo municipal, Genival Deolino, após reuniões com representantes do Sindicato dos Comerciários e o Presidente da Associação Comercial e a colaboração participativa dos vereadores da base, definiu novas diretrizes a serem acrescidas na Lei de Livre Comércio.

Como resultado das negociações, ficou entendido que a lei estabelecerá horários claros de abertura do comércio, equilibrando as necessidades das empresas locais e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, além de definir limitações para o funcionamento dos supermercados e panificadora aos domingos, ficando definido às 14 horas, como horário limite para o fechamento.

O prefeito, Genival Deolino, falou sobre a definição dos novos pontos da lei, “Abrimos um diálogo amplo, com representantes de todas as classes, para chegarmos a um denominador comum. Conduzi, com participação dos nossos vereadores da base, aos quais quero agradecer por todo o empenho, a rodada de negociações. Agora, a lei está mais clara sobre pontos sensíveis, como horários definidos para abertura e fechamento de supermercados e panificadoras aos domingos. Outro ponto que conseguimos acordar, foi que o comércio não abrirá mais na sexta-feira da Semana Santa. Esta é mais uma conquista de todos os trabalhadores. Tenham certeza de que seguiremos avançando”, finalizou o prefeito.

Ascom PMSAJ.

Prazo para vacinação contra a febre aftosa vai até 31 de dezembro na Bahia

Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Segue até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de vacinação contra a febre aftosa. O período para imunizar o rebanho bovino e bubalino se encerraria no fim de novembro, mas, devido à estiagem que afeta todo o estado, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), prorrogou o prazo. Já a declaração da vacinação pode ser feita até o dia 15 de janeiro de 2024.

A Bahia conta com um rebanho bovino de cerca de 13 milhões de cabeças. A Adab enfatiza a importância da vacinação para prevenir a Febre Aftosa, uma das mais graves enfermidades que afetam bovinos e bubalinos. Tão importante quanto vacinar, é declarar a aplicação do imunizante, frisa o diretor-geral da Agência, Paulo Sérgio Luz.

Imunizar os animais é crucial não apenas para a saúde do rebanho, mas também para a economia, pois a presença da doença pode afetar as exportações de carne. A Bahia está avançando para se tornar o primeiro estado do Nordeste a alcançar o status de Zona Livre da Aftosa sem Vacinação em 2024, o que permitirá a abertura de novos mercados à carne baiana. (mais…)

SAJ: Acusado de roubo morre em ação policial na zona rural

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Um homem morreu durante uma operação policial na tarde desta quinta-feira, dia 14, na Ladeira do 53, na zona rural de Santo Antônio de Jesus (BA).

Segundo o 14º BPM, durante a operação um acusado de roubo entrou em confronto com policiais da Rondesp Recôncavo, houve revide, o mesmo foi ferido e levado para o Hospital Regional, mas não resistiu.

Com o acusado foi localizado um revólver calibre 38. O homem respondia por roubo, receptação e a um assalto a carro-forte ocorrido em 2017 na cidade de Conceição da Feira.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Blog do Valente.

Congresso derruba veto de Lula e prorroga desoneração da folha de pagamento

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, dia 14, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil. O placar no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto. Na Câmara, foram registrados 378 votos favoráveis e 78 contra a derrubada.

A decisão determina que a medida, antes válida até o dia 31 de dezembro, seja estendida até 2027. O resultado significa que empresas de 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço.

O presidente Lula aceitou, segundo o G1, a derrubada do veto em troca da aprovação da reforma tributária e da Medida Provisória das subvenções (MP 1185), que limita a possibilidade de as empresas usarem benefícios fiscais recebidos pelos Estados no abatimento de impostos federais. A declaração teria sido feita durante uma reunião entre o mandatário e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Fonte: Metro1

Luís Eduardo Magalhães: Tatu e periquitos australianos são apreendidos pela Polícia Civil

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Uma operação contra o tráfico de drogas em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, terminou com a apreensão de mais de 40 animais nesta quarta-feira, dia 17. Ao todo, foram encontrados 38 pássaros, 3 tatus e 2 periquitos australianos. Além dos animais, a Polícia Civil encontrou 27 gaiolas e dois viveiros, onde se criam pássaros.

Os agentes foram ao local, no bairro Parque São José, após uma denúncia de suposto tráfico de drogas. Não há informações sobre a apreensão de entorpecentes. O caso foi registrado como Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e o responsável, liberado. Ele vai ser encaminhado para o Juizado Especial. Já os animais foram levados para a Secretaria do Meio Ambiente da cidade.

A pasta informou que os animais estão passando por uma triagem. Um biólogo da secretaria faz a avaliação para, em seguida, encaminhá-los ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de Barreiras.

G1/ Bahia

Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio

Imagem ilustrativa de sala de aulaImagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, dia 13, por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa.

A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira, dia 11, argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.

Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer. (mais…)

Porto Seguro: Javali é resgatado após perambular por ruas

Foto: Reprodução/ Radar News

Um javali-europeu foi capturado quando circulava pelas ruas de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento (BA). O animal passava pelo bairro Vila Vitória quando foi avistado por moradores que acionaram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (Sema).

O animal, um macho jovem, não apresentava sinais de ferimentos. A suspeita é que ele tenha fugido de um cativeiro clandestino. Assim que foi capturado, o javali foi levado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, em Porto Seguro.

A criação do javali-europeu é proibida no Brasil devido aos impactos causados na natureza, uma vez que não há predadores naturais dele no Brasil, o que fez a espécie se expandir. Em 2013, o Ibama autorizou o abate da espécie por conta do número crescente dela.

Fonte: Radas News via Bahia Notícias.