Um delegado, um investigador e quatro policiais militares foram alvos nesta quinta-feira, dia 19, nas cidades de Santaluz, Valente e Conceição do Coité de mandados de busca e apreensão. O investigador foi preso em cumprimento ao único mandado de prisão expedido pela Justiça. A ação faz parte da segunda fase da Operação Urtiga, deflagrada pela Secretaria da Segurança Público e pelo Ministério Público investiga um grupo de extermínio envolvido com extorsão mediante sequestro. Ao todo foram expedido sete mandados de prisão e busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Santaluz.

O trabalho é desenvolvido pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, com apoio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do MP, além das Corregedorias da Polícia Civil (Correpol) e da Polícia Militar (Correg). As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Santaluz.

Na primeira fase, realizada no dia 6 junho, juntamente com a Operação Garça Dourada, deflagrada pela Polícia Federal, foram presos quatro policiais militares e um investigador, além de um traficante. As ações articuladas foram desencadeadas nas cidades de Jacobina, Santa Luz, Valente, Santa Bárbara, Cansanção e Nordestina.

Fonte: Bahia Noticias.

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira, dia 19, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), além das cidades paulistas de Cotias e Guarulhos. Denominada de “Fio Condutor”, a ação apura o crime de sonegação fiscal atribuído a um grupo empresarial do setor de venda de fios e de cabos condutores elétricos de cobre. A suspeita é que o grupo tenha sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos.

Segundo a Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, o esquema foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Polícia Civil. Para cometer os crimes, o grupo usava empresas fantasmas, sediadas em São Paulo, com sócios fictícios que emitiam notas fiscais eletrônicas irregulares.

Com isso, simulavam operações de vendas de mercadorias, cujo objetivo era gerar créditos fictícios de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para outras empresas do grupo localizadas na Bahia. Segundo o MP-BA, os suspeitos também usavam empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre, que depois eram sucedidas por outras empresas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial. Assim, acrescenta o MP-BA, a prática gerava valores milionários de débitos tributários de ICMS. (mais…)

O deputado estadual Pedro Tavares apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei n° 25.081/2023 que determina a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios e menus impressos, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas, e estabelecimentos comerciais similares da Bahia. O parlamentar destaca a importância de se manter o uso do cardápio impresso, além do formato digital, que passou a ser muito utilizado durante a pandemia. Segundo Tavares, é preciso disponibilizar as duas formas, permitindo o acesso às informações pelos consumidores, que por acaso não estejam usando aparelhos móveis.

“O nosso objetivo não é acabar com o QR code, uma tecnologia que chegou para ficar, mas é preciso atender a necessidade dos consumidores que por ventura estejam sem poder naquele momento acessar as informações do cardápio por meio tecnológico.  O que desejamos é garantir o acesso à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços a todos cidadãos, sem distinção. Reconhecemos que os cardápios em formato digital, através da leitura do QR Code, surgiram como medida de segurança e proteção à saúde na fase mais crítica da pandemia, contudo, atualmente tem-se o fim do momento pandêmico, sendo necessário dar a opção aos consumidores entre o menu em papel ou o digital”, justificou.

Na proposta também, o deputado esclarece que fica vedado aos estabelecimentos o repasse de custos para a confecção dos cardápios aos consumidores, independentemente de seus formatos. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, sofrerão as penalidades estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor e legislações estaduais vigentes, sendo aplicadas pelo órgão responsável pela proteção e defesa do consumidor, nesse caso o Procon.

ASCOM.