Tem início em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, nesta quinta-feira, dia 28, com duração de 15 dias, o toque de recolher. A medida, da Prefeitura Municipal, visa diminuir a proliferação da Covid-19 no município. Das 20 às 5 horas poderão circular na cidade apenas pessoas indo para (ou voltando de) farmácias, hospitais, clínicas e trabalho.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será feita por prepostos do município com o apoio da Polícia Militar, sendo que as secretarias têm permissão para interditar ruas, praças e avenidas, caso seja necessário, para limitar a circulação de pessoas.
DESCUMPRIMENTO
O descumprimento do toque de recolher pode ocasionar em apreensão de veículo, condução da pessoa à Delegacia de Polícia Civil e representação no Ministério Público. Além disso, a pessoa responderá pelo crime de descumprimento de determinações do Poder Público, artigo 268 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é detenção de um mês a um ano e multa. Essa pena será aumentada em um terço se a pessoa for funcionário (a) da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. (mais…)
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem do IFBA em SAJ | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pete Linforth por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo