A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA), através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Abastecimento (SEDEMA), está elaborando do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Uma reunião para divulgação do plano será realizada na terça-feira, dia 10, a partir das 09 horas, no Centro Cultural.

O PMGIRS é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e deve ser elaborado pelos titulares dos serviços, representados pelo Poder Público Municipal, para que os municípios tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos ou serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito com esta finalidade.

O poder executivo municipal informa ainda que todos os santoantonienses podem fazer parte da elaboração do PMGIRS, através do questionário disponível no link: https://abre.ai/questionario-residuos-solidos.

Fonte: Ascom PMSAJ.

A Neoenergia Coelba continua empenhada no combate às ocorrências de incêndios em cabos provocadas pela ocupação clandestina das operadoras de telefonia e internet. Assim, a partir desta quinta-feira, dia 5, a distribuidora inicia a megaoperação “Rede Limpa”, que tem como objetivo remover fiações e equipamentos de telecomunicações instalados de forma irregular nos postes da companhia. A ação terá duração de dois dias e ocorrerá simultaneamente em 11 cidades baianas: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Vitória da Conquista, Eunápolis e Barreiras.

Serão mais de 20 equipes dedicadas a essa megaoperação, que tem como objetivo garantir a qualidade no fornecimento de energia para a população e evitar incêndios. Nesta ação, serão removidas as redes clandestinas e equipamentos como switches e cabos UTP/STP, que não respeitam os padrões técnicos estabelecidos e que são energizados por meio de ligações clandestinas, os conhecidos “gatos de energia e internet”.

“A Neoenergia Coelba tem continuamente realizado operações para combater essas ocupações, e isso vem acompanhado de um investimento crescente no número de equipes, que aumentou em 75% nos últimos dois anos. A distribuidora está ciente da complexidade dessa questão, por isso tem implementado estratégias coordenadas, como esta megaoperação, para alcançar uma solução eficaz”, destaca o gerente de Processos de Rede da Neoenergia Coelba, Gabriel Silva. (mais…)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) instituiu no âmbito municipal, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos tributário ou não tributário do Município decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos e rendas municipais.

Os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2022 podem ser liquidados mediante uma das seguintes formas: Pagamento à vista, redução de 100% das multas de mora, multas de infração, juros de mora e encargos legais incidentes até a data limite. Parcelado em até 3 parcelas consecutivas e mensais com redução de 90% das multas de mora, multas de infração, juros de mora e encargos legais incidentes sobre o valor do crédito tributário. Parcelado em até 12 parcelas consecutivas e mensais com redução de 80% das multas de mora, multas de infração, juros de mora e encargos legais incidentes sobre o valor do crédito tributário. Parcelado em até 24 parcelas consecutivas e mensais com redução de 60% das multas de mora, multas de infração, juros de mora e encargos legais incidentes sobre o valor do crédito.

A SEFAZ informa ainda que após a negociação, o pagamento da 1º parcela deverá ser efetuado na data da assinatura do Contrato de Parcelamento, e servirá como instrumento de homologação do referido ato.

Fonte: Ascom PMSAJ.