A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) do Espírito Santo confirmou 17 mortes em decorrência por causa das chuvas – 15 em Mimoso do Sul e 2 em Apiacá. A estimativa, segundo o último boletim extraordinário da Defesa Civil do estado, divulgado às 11h deste domingo (24), é que 5.481 pessoas estejam desalojadas, além dos 255 desabrigados em decorrência das chuvas.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, decretou, no sábado (23), situação de emergência em alguns municípios por conta das fortes chuvas que atingiram a região sul do estado desde a noite de sexta-feira (22).

Segundo o Decreto nº 501-S, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, a situação de emergência foi decretada nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta. (mais…)

Desde quarta-feira, dia 20, os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante.

Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber, nos três anos do ensino médio, até R$ 9.200. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público. (mais…)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 21, derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico. Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

Bahia Noticias.

Fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) pode parecer apenas uma obrigação burocrática e algo que muitos brasileiros prefeririam evitar. No entanto, alguns benefícios dessa prática podem estar ocultos. “Se olharmos por outro ângulo, esse processo anual pode se transformar em uma excelente ferramenta de planejamento financeiro e autoconhecimento econômico”, diz Carlos Castro, especialista em finanças e CEO da SuperRico. A seguir, o profissional explica como isso é possível e porque é importante se interessar, ao menos um pouco, pelo próprio IR destacando quatro vantagens em declará-lo. Confira!

Revelações sobre sua vida financeira

Primeiramente, ao organizar as informações para a declaração, você é obrigado a revisar todas as suas movimentações financeiras do ano anterior. Isso inclui seus rendimentos, investimentos, dívidas, gastos significativos e quaisquer outras transações financeiras. Esse exercício, embora possa parecer tedioso, é uma oportunidade de ouro para ter uma visão clara da sua situação financeira.

Check-up da saúde financeira

Ao analisar sua declaração de IR, você pode verificar como está a saúde do seu patrimônio. É como fazer um “check-up” financeiro: se vê quanto realmente ganhou, o que conseguiu poupar ou investir e como seus bens (como imóveis, carros ou investimentos) evoluíram ao longo do ano. Essa análise permite identificar se você está no caminho certo para alcançar seus objetivos financeiros ou se precisa ajustar seus hábitos de consumo e investimento. (mais…)

A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R＄ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta aos condutores das categorias C, D e E que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado.

Conscientização

Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutores regularizem a situação. Sabia como verificar se seu exame toxicológico está em dia:

• Acesse a área do condutor na CDT;
• Clique no botão “Exame Toxicológico”;
• Verifique se o prazo para realização está vencido;
• Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do exame toxicológico.

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, dia 21, a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. (mais…)