Uma nova tabela com os valores mínimos de frete foi divulgada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) nesta sexta-feira (18) através de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação indica que a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

De acordo com a ANTT, o descumprimento dos valores pode resultar na aplicação de multas. Os valores da punição variam e se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. (Bahia Noticias)

A bancada federal do PSB se reunirá na próxima segunda-feira (21) para discutir a eleição para a presidência da Câmara. De acordo com a Coluna Expresso, os deputados relutam em apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) após o atual presidente ter costurado apoio com o PSL, de Jair Bolsonaro, para a sua reeleição.

O PSB elegeu 32 deputados federais para a próxima legislatura, entre eles os baianos Marcelo Nilo e a senadora Lídice da Mata. Existe a possibilidade da sigla fazer parte do bloco opositor a Maia com uma candidatura própria com o deputado Alessandro Molon (RJ). (Bahia Noticias)

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o Instituto Lula recebeu uma doação de R$ 4 milhões da Odebrecht. Em um novo termo da delação premiada, Palocci disse ainda que o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Paulo Okamoto solicitava constantemente recursos que iam de R$ 100 mil a R$ 200 mil para quitar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família.

Sobre as constantes entregas de propina a Lula, Palocci disse que levou dinheiro até no avião presidencial. O delator da Operação Lava Jato também cita que o petista recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte e que Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao MDB e autorizou que continuassem. Ela, porém, teria negado que a empreiteira fizesse repasses ao partido.

Em outra entrega, o ex-ministro teria dado R$ 50 mil em dinheir o vivo ao ex-presidente dentro de uma caixa de celular, no Terminal da Aeronáutica em Brasília (DF), durante a campanha de 2010. (mais…)

O PCdoB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação pede que o decreto seja suspenso até seu julgamento definitivo. O partido alega que Bolsonaro usou o decreto para “usurpar atribuições do poder legislativo”, já que ele contraria o Estatuto do Desarmamento, e que a função de editar norma sobre o tema é do Congresso Nacional.

“Trata-se de normas que inovam o conteúdo normativo contido na Lei 10.826/2003, que somente o Poder Legislativo, por deliberação de suas duas Casas – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – podem adotar”, diz um trecho da ação.

Outro ponto questionado pela legenda foi o fato de que o decreto estabelece como efetiva necessidade o fato de o interessado viver em área urbana com elevados índices de violência, que possuem mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo os dados de 2016 do Atlas da Violência 2018, usados como parâmetro na norma questionada, todas os estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. (mais…)

Após se reunir com o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, e com a ministra argentina da Segurança, Patrícia Bullrich, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (16/01) que Brasil e Argentina vão assinar uma revisão do tratado de extradição entre os dois países, para acelerar o processo.

Uma comitiva oficial do país vizinho, comandada pelo presidente Maurício Macri, chegou a Brasília nesta quarta. Moro chamou a revisão do tratado de um “aprimoramento”. De acordo com o ministro, o processo de extradição “será adiantado”. (Bahia Noticias)

Um reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi autorizado nesta quarta-feira (16) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  A aplicação dos novos valores poderá acontecer após 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

A partir da aplicação do reajuste a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95. Em relação às viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47.

Para chegar ao índice de 5,39% a Anac levou em conta a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). (Bahia Noticias)