Um grupo de deputados planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redefinir a estrutura dos sindicatos. A ideia é criar um conselho formado por empregadores, trabalhadores, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a participação do Estado, a fim de estabelecer as regras das relações capital-trabalho e regular negociações, para dar alguns exemplos.

Essa emenda também acabaria com a unicidade sindical e estabeleceria um período de transição para que as entidades se adaptem. Se for para a frente como o planejado, no primeiro ano das normas em vigor, a corporação deverá ter pelo menos 10% de associados de um setor para funcionar. No 10º ano, esse número deverá ser relativo a 50% do total. Caso contrário, o sindicato será extinto.

De acordo com a publicação, a expectativa é de que a PEC seja apresentada na próxima semana na Câmara dos Deputados.

Fonte: Blog Painel da Folha de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acredita que a liberação de agrotóxicos não coloca em risco a saúde dos consumidores nem o meio ambiente, conforme declaração feita nesta segunda-feira (5). Para Tereza Cristina, a liberação de registro para que novos produtos sejam usados no país foi acelerada, mas as exigências continuam as mesmas.

“Não mudou nada, o que mudou, somente, foi a celeridade. Foi colocado mais gente no Ministério da Agricultura, pesquisadores da Embrapa que vieram ajudar essa fila [de pedidos de registro]. Foi colocado mais gente no Ministério de Meio Ambiente, também a fila anda. E a Anvisa resolveu pegar esse assunto em que o Brasil está muito atrasado em relação a outros países”, disse após participar da abertura do Congresso Brasileiro do Agronegócio.

A ministra ainda destacou que pesticidas e herbicidas usados no Brasil também são usados em outras partes do mundo. “Quase todos os países do mundo já usam esses produtos. E quando não usam é porque não precisam”, disse sobre a segurança dos produtos.

Bahia Noticias

Nos seis primeiros meses de 2019 a assistência médica e odontológica de deputados já custou R$ 93 milhões aos cofres públicos, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão neste domingo (4). A Câmara dos Deputados oferta aos seus 513 parlamentares um total de 70 médicos de 17 especialidades diferentes. De acordo com reportagem publicada pelo Estado neste domingo.

Conforme apurado pelo veículo a quantia é o total dos valores pagos a equipe médica própria e dos reembolsos com tratamentos particulares, que não são cobertos pelo plano de saúde da Câmara, e apresentado pelos parlamentares por meio de notas fiscais.

Aqueles tratamentos que ultrapassam o valor de R$ 50 mil, automaticamente precisam passar por aprovação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, formada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) além dos deputados Marcos Pereira (PRB-SP) e Luciano Bívar (PSL-PE), como 1º e 2º vice-presidentes; Soraya Santos (PR-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Fábio Faria (PSD-RN) e André Fufuca (PP-MA), como 1º, 2º, 3º e 4º secretários, respectivamente. (mais…)

A pedido do Ministério Público de Contas, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou à Receita Federal que entregue uma lista de todos os servidores que acessaram dados fiscais de integrantes e ex-integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos. O órgão tem 15 dias para cumprir a ordem judicial.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse estar “surpreso com as suspeitas lançadas” contra o órgão.

“Acabo de receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”, disse Cintra.

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O governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. São casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos.

O Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirma que o objetivo é iniciar a investida ainda neste semestre. Com isso, será possível “destravar” investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele.

O governo espera que as conciliações permitam, por exemplo, a devolução de uma terra desapropriada, ou parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que a disputa judicial se arrasta há décadas e envolve milhões, segundo Nabhan. (mais…)