O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira, dia 14, que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será depositada a partir da próxima segunda-feira (18). Segundo Guimarães, o pagamento será escalonado com base na data de nascimento dos beneficiários. O cronograma exato será divulgado nesta sexta-feira (15).

A Caixa completou duas semanas sem liberar novos créditos do auxílio emergencial. O último balanço dos pagamentos divulgado pelo banco, às 12h da terça-feira (13), apontava que haviam sido creditados até então R$ 35,5 bilhões a 50 milhões de brasileiros – mesmos números informados desde 30 de abril.

Pedro Guimarães também anunciou que a Caixa pagará, entre sexta (15) e sábado (16), mais um “lote” referente à primeira parcela. Devem ser incluídos, nesse momento, pessoas que tiveram inconsistências no cadastro e, por isso, ainda estavam com o benefício pendente. (mais…)

Em sessão virtual, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira, dia 13, o projeto de lei 1562/20, que torna obrigatório em todo o país o uso de máscara de proteção em locais públicos. Trata-se do único item da pauta da sessão da Câmara desta tarde.

A medida já foi adotada em alguns estados, como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade. Na Bahia, a obrigação existe nos quase 400 municípios em que foi declarado estado de calamidade pública. Pelo texto que tramita na Câmara, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público.

Terá vigência enquanto durarem as medidas de enfrentamento do novo coronavírus. A proposta estabelece que o infrator será punido pelas penas previstas no Código Penal para infração de medida sanitária (prisão de um mês a um ano e multa) e desobediência à ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa).

Redação: Bahia.Ba | Informações: Agência Câmara

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) determinou o fechamento de sete representações brasileiras na África e no Caribe, acumulando seus serviços em outros postos diplomáticos da região. As unidades foram abertas durante os governos Lula e Dilma. O ato foi assinado pelo presidente e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Desde o ano passado, o chanceler já tinham dado indícios de que seriam fechados escritórios em embaixadas. Na África, serão fechadas as embaixadas do Brasil em Freetown (Serra Leoa) e Monróvia (Libéria), que passam a funcionar de forma acumulada na embaixada em Acra (Gana). Na região do Caribe, as embaixadas em Saint John (Antígua e Barbuda), Saint George´s (Granada), Roseau (Dominica), Basseterre (São Cristóvão e Névis) e Kingstown (São Vicente e Granadainas) deixarão de existir. Todos os escritórios terão suas representatividades transferidas para a embaixada de Bridgetown (Barbados).

O decreto informa que o Ministério das Relações Exteriores “adotará as medidas administrativas necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto”, mas não trata do realocamento ou desligamento dos funcionários que atuavam nos postos diplomáticos fechados.

Redação: Metro1 | CNN Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, dia 12, a Medida Provisória 909 de 2019, que extinguiu o Fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma alteração feita pelos parlamentares destinará o dinheiro – cerca de R$ 9 bilhões – ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus.

O texto segue para o Senado e precisa ser votado até o dia 18 para não caducar. Isso porque as medidas provisórias têm duração de até 120 dias, e precisam ser transformadas em lei pelo Legislativo para que suas regras continuem em vigência.

O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acolheu emendas para destinar a verba para o combate à covid-19. A divisão será a seguinte: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. (mais…)

Por meio de uma compra emergencial, o Ministério da Economia adquirirá R$ 69,1 milhões em equipamentos de proteção individual (EPI) para policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários com dispensa de licitação. Os itens serão repassados a órgãos de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Numa única contratação, a pasta adquirirá itens como luvas, álcool em gel, óculos de proteção, máscaras e sapatilhas descartáveis por meio da Central de Compras. A aquisição visa a atender o correspondente a 45 dias de operação, cabendo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública articular a distribuição do material aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A compra foi possível por meio da Medida Provisória 951, que possibilitou a compra conjunta de materiais de saúde ou itens e serviços relacionados à pandemia com dispensa de licitação. Segundo a MP, as licitações na modalidade pregão (presencial ou eletrônico), realizadas no Sistema de Registro de Preço, passam a ser consideradas compras nacionais, liberando a qualquer órgão federal, estadual ou municipal aderir à uma ata de registro de preço. (mais…)