A plataforma eletrônica de serviços do estado da Bahia, SAC Digital, passou a emitir o CPF de forma on-line, nesta quinta-feira (25), sem precisar que o cidadão se desloque pessoalmente para ter acesso ao documento. Também estarão disponíveis no SAC Digital outros serviços relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) como expedição da 2ª via, regularização e alteração do cadastro, além de emissão de comprovante de situação cadastral.

Para ter acesso aos novos serviços relacionados ao CPF os interessados devem acessar o site do SAC Digital, através do computador ou dispositivos móveis. Para os celulares e tablets está disponível um aplicativo que pode ser baixado nas lojas App Store ou Google Play.

O SAC Digital oferece serviços públicos pela internet. Atualmente, a plataforma já disponibiliza 25 serviços on-line, como emissão de RG, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedição de documento de veículo, matrícula na rede estadual de ensino, dentre outros. (mais…)

Foi adiada para a próxima terça-feira (30) a votação do PL 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e cria mecanismos de combate à difusão de fake news. O debate chegou a ser iniciado durante sessão remota nesta quinta-feira (25).

No Twitter, após finalizar a sessão, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, escreveu que “o Parlamento jamais apoiará ato, projeto ou proposta que fira a liberdade de expressão ou que prejudique o livre pensamento. Nós estamos buscando aperfeiçoar a legislação brasileira, protegendo os cidadãos de notícias falsas e criminosas”.

“O Senado dá o 1° passo para colocar fim ao caos provocado pelas fake news nas redes sociais. Ninguém será censurado. Porém todos serão responsabilizados pelas mentiras que propagarem. Para o bem de todos, é preciso garantir integridade à comunicação nas plataformas das redes sociais”, acrescentou.

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O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25), o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber. A escolha seguiu a linha sucessória, determinada pela antiguidade. A posse da nova direção está marcada para 10 de setembro.

A eleição foi adiantada em função da pandemia e para facilitar o processo de transição na Corte, que entrará em recesso em julho. Fux vai comandar também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Prometo que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, pela luta pela democracia. E respeitar a independência entre os Poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, afirmou o presidente eleito.

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O juiz do TRT5 Anderson Rico Moraes Nery e a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Mello Falcão, debaterão o tema “Combate ao trabalho infantil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): perspectivas pré e pós-pandemia” numa live que acontecerá no próximo dia 30 de junho, às 19 h, no perfil do TRT5 no Instagram (@trt5bahia). Anderson Rico é gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho no TRT5.

A ação faz parte faz parte da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a essa parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Secom/ TRT5