A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira, dia 26, a aprovação da dispensa de registro para importação e aplicação do medicamneto Tecovirimat, concentração de 200 mg. A substância é usada no tratamento da monkeypox, doença conhecida como varíola dos macacos.

A permissão vale por seis meses e é exclusiva para o Ministério da Saúde. O produto a ser importado é o mesmo autorizado nos EUA para a empresa SIGA Technologies, fabricado pela Catalent Pharma Solutions.

A diretora relatora, Meiruze Freitas, explicou que o conhecimento prévio da agência, resultado da comunicação e da interação com as autoridades que avaliaram o medicamento, permitiu a rápida conclusão do processo.

Bahia.Ba

A CAIXA informa que R＄ 24,6 bilhões em cotas do PIS-PASEP estão disponíveis para saque. Os trabalhadores podem consultar os valores e solicitar o saque pelo App FGTS. Têm direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP. Conforme estabelecido pela Lei nº 13.932/2019, o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de titular falecido, o saque do PIS-PASEP pode ser solicitado pelos beneficiários legais.

Com a edição da Medida Provisória n° 946/2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto, sendo que seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sob gestão da CAIXA. Dessa forma, os valores do PIS-PASEP migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores. Atualmente, há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo PIS-PASEP disponível para saque. Desde a migração até 31/07/2022, a CAIXA realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R＄ 493 milhões.

Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do App FGTS, apresentando na tela principal do aplicativo a informação de saldo disponível para saque. Para solicitar o saque, abra o App FGTS, selecione a mensagem “Você possui saque disponível”, depois “Solicitar o saque do PIS/PASEP”, escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”. (mais…)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 instituições financeiras por uma possível fraude em cartões de crédito consignado. Segundo a denúncia, divulgada pelo G1, os bancos estariam fazendo a emissão não autorizada dos cartões, e cobrando juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.

Isso ocorre quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de crédito, sem ter a devida informação de que o empréstimo recebido é lançado como saque no cartão e depositado em sua conta corrente.

De acordo com comunicado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do ministério, a denúncia foi feita pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio de Janeiro.

Confira abaixo os bancos que serão investigados: (mais…)

O Ministério da Saúde protocolou junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na noite dessa terça-feira, dia 23, o pedido de análise da vacina para a prevenção da varíola dos macacos, com a dispensa de registro.

“Na avaliação, a Agência irá considerar as diretrizes regulatórias estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 747, de 19 de agosto de 2022, e o fato de a Vacina Vírus Ankara Modificado, vacina jynneos, do fabricante Bavarian Nordic, ter sido avaliada por autoridades reguladoras estrangeiras equivalentes à Anvisa (AREE)”, informou a Anvisa.

A Agência acrescentou que, nessa análise, confirmará se as características essenciais da vacina são as mesmas aprovadas pela AREE, tais como: fabricante, concentração, forma farmacêutica, indicações, contraindicações, posologia, população-alvo, via de administração e modo de uso, entre outras informações. O processo de avaliação passará pela Comissão Técnica da Emergência Monkeypox, criada pela Anvisa e a decisão final será deliberada pela Diretoria Colegiada da Agência.

Agência Brasil