O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial nesta terça-feira, dia 31, em Brasília (DF). Com a criação do Conselho, o governo manterá a interlocução permanente com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas. Já o Sistema institui uma Assessoria de Participação Social e Diversidade em cada um dos ministérios, que serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na cerimônia, Lula ressaltou a importância da sociedade civil para a implementação de políticas públicas. “Esse conselho vai servir para nos ajudar a reconstruir ou construir uma coisa nova. A proposta consiste em uma participação popular efetiva onde vocês sejam tratados em igualdade de condições. Que vocês possam dizer “sim” e também possam dizer “não” e serem respeitados em ambos os casos. Sempre ouviremos nossos companheiros de luta que nos ajudaram a construir o que foi preciso para chegarmos à Presidência da República”, declarou.

Entre as autoridades presentes, estiveram o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida; e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

MDHC

Por Lúcia Endriukaite – nutricionista do Instituto Ovos Brasil.

O papel da vitamina D na prevenção de doenças ósseas como osteopenia, osteoporose e o raquitismo na infância está muito bem estabelecido e reconhecido pela comunidade científica. Além das alterações musculoesqueléticas, evidências sugerem que a vitamina D facilita a regulação da pressão arterial e função cardíaca, estejam relacionadas ao sistema imune, câncer, diabetes.

O consumo de alimentos, principalmente os de origem animal como ovos e peixes de águas profundas, são importantes para fornecer vitamina D ao organismo. Quando o assunto é a alimentação, o ovo é um aliado importante, pois contém cerca de 82 UI de vitamina D e representa cerca de 6,5% das necessidades diárias de acordo com a Dietary Reference Intakes for Vitamin D (DRI).

Além disso, o consumo do ovo, associado a uma alimentação equilibrada, contribui para a manutenção da saúde, pois, é uma fonte proteica importante, contém vitaminas do complexo B, entre elas a colina, vitaminas lipossolúveis nas quais a vitamina D está inserida, minerais e carotenoides. (mais…)

Recursos do Fundo Amazônia serão usados para apoiar a ação humanitária do Governo Federal junto aos povos indígenas Yanomami, que enfrentam grave crise sanitária desencadeada pelo garimpo ilegal na região. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez o anúncio durante entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (30/01), ao lado da ministra alemã de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Svenja Schulze. Ambas firmaram a liberação de 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia.

A doação integra um pacote de R＄ 1,1 bilhão destinado a ações ambientais no Brasil, anunciado pelo governo alemão. É um novo passo dado pelo Governo Federal para reverter o desmonte da política ambiental, operado nos últimos quatro anos pelo governo passado. “A Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável teve início há seis décadas e envolve governos, iniciativa privada e sociedade civil. O apoio no setor de florestas ocorre desde a Rio-92”, lembra Marina Silva.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia foi desativado em 2019, logo no primeiro ano da gestão passada, que decidiu de forma unilateral mudar as regras de gestão do mecanismo. “Queremos que o Brasil cumpra seu objetivo e compromissos no âmbito do Acordo de Paris, de alcançar o desmatamento zero em 2030, além de fazer a ‘desintrusão’ das terras indígenas”, afirmou a ministra. “É com esse objetivo que tanto eu quanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e o presidente Lula estamos dialogando com vários parceiros, amigos do Brasil, com uma forte agenda de cooperação. Hoje, a ministra Schulze está aqui para dizer como a Alemanha está se dispondo a cooperar”, acrescentou Marina. (mais…)

O movimento da população formada por transgêneros e transexuais tem uma razão a mais para comemorações durante o vigésimo aniversário do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que acontece no próximo domingo, 29.01: um aumento recorde de quase 67% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.

Dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 165 procedimentos de alteração de gênero na Bahia, número 66,7% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 99 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%.

O número é recorde na Bahia desde que a alteração passou a ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, em 2018, ano em que uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial. (mais…)