Atingidos pela construção da barragem de Sobradinho podem receber indenização de R$ 6,5 bilhões

Foto: Reprodução/ Vídeo - TV Bahia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) definiu o valor de indenização do processo de reparação para os atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Santo Sé. O montante dos pagamentos ultrapassa R$ 6,5 bilhões e será distribuído entre 164 famílias de Sento Sé, requerentes da indenização pelos danos materiais causados e não reparados pela Chesf ao longo dos anos, desde a implantação da Barragem de Sobradinho.

“Certifico que a(s) decisão(ões) disponibilizada(s) no(s) ID(s) 42173623, do sistema PJE-2G, transitou(aram) em julgado em 15/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. Assim, 23 de março de 2023, nesta Secretaria da Seção de Recursos, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem”, anotou a Secretaria de Recursos do TJE-BA na decisão. Por ter transitado em julgado, não cabe mais recurso.

Nas ações que transitam há muitos anos na justiça, 72 mil pessoas deslocadas compulsoriamente, há cerca de 40 anos, para a construção do lago de Sobradinho, reclamam da reparação pelas perdas com a desapropriação de cerca de 26 mil propriedades nos municípios de Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso, que foram realocados pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), para outras áreas. Os valores correspondem à indenização por danos materiais, com conversões das moedas ocorridos no período, além de juros e correções, variando entre R$ 500 mil a R$ 3 bilhões para cada um dos reclamantes.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Rede GN

Governo entrega novos leitos de UTI no Martagão Gesteira

Foto: Feijão Almeida/ GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta quarta-feira, dia 29, dez novos leitos de UTI Pediátrica no Hospital Martagão Gesteira, localizado no bairro do Tororó, em Salvador (BA). Na mesma ocasião, ele também anunciou o reajuste em 25% no valor das diárias de 18 leitos de UTIs da instituição, sendo dez pediátricos e oito neonatais. O investimento nas duas ações é de R$ 8,3 milhões anuais.

“Nos alegra muito ver o Martagão Gesteira hoje com mais dez leitos de UTI equipados com essa nossa entrega. A expectativa é que, dentro de uma semana, no máximo, os leitos já passem a funcionar”, comemorou o governador Jerônimo Rodrigues. Os equipamentos serão disponibilizados à população da capital e interior.

Dentre os recursos aportados pelo Estado para o Hospital Martagão Gesteira, quase R$ 1 milhão foi destinado à aquisição de novos equipamentos, como ventiladores pulmonares, berços aquecidos, laringoscópios, monitores, entre muitos outros, que foram cedidos à instituição para viabilizar a implantação dos novos leitos. Com o reajuste do Governo do Estado, o valor da diária das UTI’s sai de R$ 1.200 para R$ 1.500. (mais…)

Bahia: Decreto flexibiliza critérios de obrigatoriedade do uso de máscaras

Imagem de HubertPhotographer por Pixabay

Está publicado na edição desta quarta-feira, dia 29, do Diário Oficial do Estado (DOE), novo decreto que estabelece critérios para obrigatoriedade no uso de máscaras. O documento, que também traz a revogação do decreto anterior sobre esse mesmo tema, flexibiliza condições de uso obrigatório da proteção considerando que “o atual estágio da Covid-19 no Estado aponta para um cenário de queda no número de casos ativos da doença e consequente queda no número de internados”.

Com a atualização da regra, segue obrigatório o uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; e para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos.

Embora não seja obrigatório, o uso de máscara continua sendo indicado para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19; para idosos, com idade superior a 60 anos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19 e em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), farmácias e drogarias, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Notícias.

Bahia: Governo aprova Plano de Enfrentamento à Violência contra Povos Tradicionais

Foto: Alberto Maraux/ SSP-BA

Para desenvolver ações preventivas e repressivas a fim de manter a integridade de pessoas e patrimônio em áreas de conflitos decorrentes de disputas de terra, a Secretaria da Segurança Pública publicou, na edição desta terça-feira, dia 28, no Diário Oficial do Estado, em portaria conjunta, a aprovação do Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais.

O documento tem vigência até 2026 e foi criado em união com as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Rural, além das Polícia Militar, Civil , Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar.

O plano também prevê a atuação em parceria com outros órgãos como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça, Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, fundações, institutos e conselhos que possam contribuir na solução de conflitos em comunidades tradicionais. (mais…)

Mansidão: Mandado de busca e apreensão é cumprido em operação contra suspeitos de fraudes em recursos do PIS

Foto: Divulgação/ PF

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido pela Polícia Federal, nesta quarta-feira, dia 29, durante uma operação que visa desarticular uma associação criminosa especializada na obtenção de recursos do Programa de Integração Social (PIS) mediante a fraudes. A ação aconteceu na cidade de Mansidão, no oeste da Bahia.

Segundo informações da PF, a Operação “Illustrius Admissione”, aconteceu após uma investigação desenvolvida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos- DRCC/DPF/BRA/BA. A apuração da PF identificou um esquema criminoso relacionado à contratação fictícia de funcionários por prefeituras que tinha o objetivo de conseguir o recebimento de indenizações e rendimentos do PIS.

Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão. (mais…)

Maracás: Justiça determina e PM cumpre reintegração de posse em fazendas ocupadas pelo MST

Foto: Divulgação/ 93ª CIPM

Após a Justiça determinar a reintegração de posse de fazendas no município de Maracás (BA), no Vale do Jiquiriçá, a Polícia Militar cumpriu a decisão judicial e retirou os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do local. A ação ocorreu nesta terça-feira, dia 28, por volta das 9h, quando diversas guarnições chegaram ao acampamento a bordo de várias viaturas, acompanhando oficiais de Justiça, que iniciaram o diálogo com os ocupantes das fazendas Reunidas e Alvorada, uma delas pertencente a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA, localizada às margens da Rodovia BA-250.

De acordo com informações da Polícia Militar, o processo de desocupação foi concluído no início da tarde. As áreas teriam sido invadidas pelos assentados em novembro de 2022. No início da invasão, o MST chegou a publicar nota classificando o ato como ocupação e disse que “ali estavam famílias de trabalhadoras e trabalhadores que viviam nas periferias e estariam passando dificuldades”, sob alegação de que as terras eram improdutivas e que agricultores se organizam para a produção de alimentos e construção dos barracos para moradia.

Na mesma data, a FERBASA lamentou o ocorrido, negou falência e afirmou que a fazenda ocupada estava em pleno desenvolvimento na região de Maracás, beneficiando a comunidade por meio de cessão em comodato para uma associação de produtores de leite. Na margem da mesma Rodovia, nos trechos que compreendem os municípios de Itiruçu e Jaguaquara outras duas fazendas estão ocupadas pelo MST.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias e Blog Marcos Frahm