Prefeitos baianos ligam o alerta com pressão de gastos previdenciários sobre as contas municipais

Foto: Divulgação

Gestores baianos que reclamam estar sufocados com o endividamento previdenciário foram recebidos pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, e por membros da Diretoria Executiva da entidade, na manhã desta quarta-feira, dia 26, na sede da UPB. Na reunião ficou definido intensificar a mobilização para aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner, que propõe a redução da alíquota patronal do INSS, de forma escalonada pela renda per capita do município.  No encontro, os gestores relataram que alguns municípios já estão demitindo funcionários e cortando fornecedores.

“Nossa maior questão hoje é a situação previdenciária e tem impacto direto em nossa gestão, com a capacidade de investimento. Como é que a gente vai melhorar a vida do cidadão se não estamos conseguindo pagar minimamente os nossos débitos? Temos que avançar com o PLP 51, do senador Jaques Wagner. A pauta é importante, o momento é difícil, mas nós estamos aqui para viabilizar ações municipalistas”, garantiu Quinho.

“Precisamos focar no PLP 51 da redução da alíquota, que é uma proposta do líder do governo e tem como andar. A nossa ação está estruturada em cima dessa pauta”, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, alertou para a urgência da situação. “Os municípios que sobrevivem exclusivamente do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que são a maioria absoluta, estão pagando um preço muito alto. Hoje nós estamos com a bomba no colo para desarmar”.

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Ilhéus e Santa Cruz Cabrália tem situação de emergência reconhecida pelo MIDR

Foto: Reprodução/ Video - Radar News

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência nas cidades de Ilhéus e Santa Cruz Cabrália, na Bahia, que enfrentam fortes chuvas desde a última semana. Com a medida, os dois municípios estão aptos a solicitar recursos federais para assistência à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e, em um segundo momento, reconstrução de infraestrutura e moradias atingidas pelo desastre.

Desde sábado (22), integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) estão na Bahia para dar apoio a equipes municipais de defesa civil e também às prefeituras. Nessa segunda (24), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoou áreas afetadas nas cidades de Itabuna e Santa Cruz Cabrália.  A presença do Gade à Bahia tem como objetivo avaliar as necessidades de cada município e ajudar os agentes locais na solicitação de reconhecimento federal de situação de emergência e na elaboração dos planos de trabalho necessários para liberação de recursos. Saiba mais aqui.

Nesta quarta-feira, está prevista a ida de uma equipe de engenharia da Defesa Civil Nacional a Santa Cruz Cabrália e a Porto Seguro para fazer o mapeamento, com drones, de áreas de riscos nas duas cidades. Na segunda-feira, o ministro Waldez Góes esteve em Itabuna, onde assinou ordem de serviço de R$ 82,9 milhões para a construção de moradias para 696 famílias que perderam suas casas devido às fortes chuvas que atingiram a região no fim do ano passado ou que vivem em área de risco de inundações. Os recursos também contemplam a instalação de dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira. Saiba mais neste link.

MIDR

Guanambi: Deputado pede reestruturação física e técnica para o DPT

Departamento de Polícia TécnicaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) solicitou reestruturação do Departamento de Polícia Técnica (DPT) do município de Guanambi, assim como a urgente contratação de médicos legistas para integrar o efetivo local. O pedido foi protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, através de indicação enviada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), na tarde desta quarta-feira, dia 26.

De acordo com o deputado, a atual situação do DPT impossibilita a celeridade da resolução de casos criminais na região e contribui com o sofrimento de quem precisa do atendimento. “O serviço prestado pelo DPT de Guanambi tem sido visto com preocupação por autoridades e moradores das 18 cidades da região, atendidos por este departamento. A falta de médicos legistas e de estrutura física e técnica têm provocado atrasos na resolução dos casos e a população é obrigada a buscar atendimento somente na cidade de Brumado. Uma situação inaceitável diante de momentos difíceis”, explicou o deputado.

Entre os serviços prejudicados estão a realização de perícias cadavéricas; de exames de lesão corporal, sexológico (feito em vítimas de estupro); e toxicológico (para constatar o uso de entorpecentes), requisitadas por autoridades policiais e judiciárias; além da emissão de laudos. “Tenho certeza que o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, será sensível ao nosso pleito e nos atenderá com brevidade. Investir em Segurança Pública é garantir o direito à vida e à justiça”, finalizou o parlamentar.

ASCOM

Lauro de Freitas: Professores da rede municipal decretam greve e cobram piso da categoria

Imagem ilustrativa de sala de aulaImagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay

Trabalhadores da educação municipal de Lauro de Freitas (BA), decretaram greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira, dia 26. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária da categoria. Segundo o sindicato dos profissionais [Asprolf], não houve acordo na reunião feita com a prefeita Moema Gramacho (PT) ocorrida na terça-feira (25).

Os trabalhadores cobram o pagamento do Piso do Magistério, neste ano atualizado para 14,9%. Conforme o sindicato, a gestora condicionou o reajuste para apenas um grupo, deixando para discutir o aumento para os outros setores mais adiante. Nesta quarta também ocorre em todo país a Greve Nacional dos Trabalhadores em Educação em defesa da Lei do Piso e pela Revogação do Novo Ensino Médio.

Bahia Noticias

Operação desarticula esquema responsável por sonegar mais de R$ 3,5 milhões em impostos na Bahia

Foto: Divulgação/ Polícia Civil

A Secretaria Estadual da Fazenda, o Ministério Público da Bahia e a Polícia Civil realizaram, nesta quarta-feira, dia 26, a “Operação Parapitinga”, que combate a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria ocultado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos.

A Sefaz informou que nove mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, no oeste do estado. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Os nomes dos envolvidos e da empresa não foram divulgados.

Segundo as investigações, o grupo adquiria e distribuía mercadorias sem documentação fiscal, usava “laranjas” no quadro de sócios, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado e utilizava empresas em nome de terceiros para comprar mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, ocultando patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

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Ruy Barbosa: TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 509,6 mil aos cofres públicos

Imagem de Drazen Zigic no Freepik

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 25, condenou José Bonifácio Marques Dourado, ex-prefeito de Ruy Barbosa, a devolver aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 509.618,88. José exerceu o mandato no município entre 2013 e 2016.

Segundo o TCE, irregularidades graves foram constatadas na execução do convênio 132/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o município. O objeto do convênio foi a execução de serviços para a construção de rede de esgotamento sanitário em vias do bairro Manoel Antônio, e a causa das sanções foi o cumprimento parcial da obra, o que impossibilitou o aproveitamento pela comunidade.

Na mesma sessão, também foi aprovada a expedição de recomendação à Conder para que fortaleça o controle dos convênios, termos de colaboração e instrumentos firmados, de modo a garantir a observância dos prazos estabelecidos nas normas legais aplicáveis às espécies. Ao valor que deverá ser devolvido por José Bonifácio, será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 11 de outubro de 2014, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.

Bahia Noticias

Salvador recebe Encontro Nacional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho

Foto: Divulgação

A engenharia não tem fronteiras. Esta é a grande inspiração do IV Encontro Nacional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (ENEST), que acontece nos dias 26 a 28 de abril no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), no Costa Azul, em Salvador. Voltado principalmente para engenheiros de segurança do trabalho, mas também para engenheiros de outras áreas, advogados e profissionais da saúde do trabalho, como médicos, fisioterapeutas e enfermeiros do trabalho, o evento oferece diferentes atividades científicas – mesas redondas, conferências, debates e minicursos – facilitadas por qualificados especialistas nacionais e internacionais. A expectativa de público é de pelo menos 300 pessoas.

Além de contar com uma programação completa voltada para o fomento da pesquisa, tecnologia, capacitação e inovação do setor e áreas correlatas, o IV ENEST tem atraído muitos participantes porque oferece uma oportunidade ímpar de contatos com profissionais de vários lugares do Brasil e do mundo. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST), Benvenuto Gonçalves Júnior, “parcerias com instituições de ensino de Portugal facilitam o intercâmbio de estudantes e profissionais com aquele país. Além disso, o encontro será palco de trocas importantes com profissionais da Espanha, África e Colômbia. Recentemente, abrimos também canais de comunicação com empresas da Bélgica e da Holanda”, destacou o engenheiro de segurança do trabalho.

Entre os principais objetivos do evento, que contará com a participação especial do Fórum Lusófono de Engenharia, Segurança e Saúde do Trabalho (FoLESST) e do Fórum Feminino da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (FANEST), entre outros, destacam-se: a difusão e a valorização da área; a promoção de debates sobre temáticas que afetam a segurança e a saúde do trabalhador; o fortalecimento e a integração da classe. Segundo o presidente da Associação Baiana de Engenharia de Segurança (ABESE), além de promover a integração dos participantes com profissionais de segurança do trabalho de todo Brasil e de outros países e de contar com a participação de profissionais da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal (OET), o IV ENEST também se destaca por promover o intercâmbio de informações e experiências  entre a ANEST, associações regionais de Engenharia de Segurança do Trabalho dos diversos estados do Brasil e entidades de classe do sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA/CREA), além da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua), entre outras instituições relacionadas ao mundo do trabalho. (mais…)