Senado aprova projeto que desonera folha dos municípios e de 17 setores da economia

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Nesta quarta-feira (25) o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que  prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. O texto inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, que cai de 22,5% para 8%, conforme emenda apresentada pelo relator senador Ângelo Coronel. A matéria segue para sanção presidencial. Essa pauta é uma das prioridades da União dos Municípios da Bahia (UPB) e foi articulada entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo e o relator, beneficiando mais de 90% dos municípios baianos.

Desde segunda-feira (23) o presidente da UPB está em Brasília acompanhado de uma comitiva de prefeitos trabalhando em forte articulação da matéria. Ele classifica a vitória como histórica e garante que a UPB estará mobilizada para sensibilizar o governo da necessidade da sanção. “Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões. Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, disse o presidente Quinho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorrogação da desoneração “é um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos”. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: UPB.

Itaparica: Mais de 200 títulos de regularização fundiária são entregues pela Corregedoria do TJ-BA

Foto: TJ-BA

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 230 títulos de regularização fundiária a moradores do município de Glória, na região de Itaparica. Os documentos foram entregues em cerimônia realizada na Praça da Juventude na última terça-feira, dia 24. Em posse da escritura oficial das casas é possível realizar financiamentos, vender a propriedade ou deixar herança, por exemplo.

Para a juíza auxiliar da CGJ Indira Meireles, “a urbanização do núcleo que está sendo regularizado reforça a importância de garantir o direito constitucional à moradia digna”. A iniciativa, que tem à frente o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conta com o apoio do presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Bahia Noticias.

IPVA 2023: Quarta e Quinta parcelas começam a vencer dia 30 na Bahia

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal, que é calculado sobre o valor de mercado dos automóveis. Os motoristas devem ficar atentos aos prazos de pagamento estipulados, pois as datas variam de acordo com o final da placa de cada veículo.

Com mais de 4 milhões de veículos, a Bahia é o estado com a maior frota da região Nordeste do Brasil. Confira o calendário de pagamento na Bahia:

  • 30/10 – 4ª Parcela | Placas final 9
  • 30/10 – 5ª Parcela | Placas final 7
  • 30/10 – Cota Única | Placas final 7
  • 31/10 – 4ª Parcela | Placas final 0
  • 31/10 – 5ª Parcela | Placas final 8
  • 31/10 – Cota Única | Placas final 8

Fonte: Zapay

Aplicação das provas do Saeb movimenta escolas estaduais no interior da Bahia

Imagem de jannoon028 no Freepik

Assim como os estudantes da capital baiana, os das escolas estaduais do interior baiano também estão engajados e participando ativamente das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que seguem sendo aplicadas até o dia 10 de novembro. As avaliações, que são feitas em todo o país pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), subsidiam o diagnóstico da Educação Básica brasileira e os fatores que podem interferir no desempenho do estudante. Também oferecem elementos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas.

As avaliações do Saeb também foram realizadas no Colégio Estadual Nossa Senhora da Conceição, localizado em Miguel Calmon, com a participação de 100% dos estudantes das turmas de 3º ano integral. A líder de classe Lais Lima, 18, 3º ano, disse que mobilizou todos os colegas para fazerem as provas. “Fiz um trabalho de conscientização sobre a importância do Saeb e todos participaram. Eu gostei muito das provas e do nível das questões, pois foram bem elaboradas e abordaram assuntos que a gente estudou ao longo do ano”.

As avaliações são aplicadas em escolas públicas e privadas localizadas em zonas urbanas e rurais e que possuam estudantes matriculados no 2°, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª e 4ª série do Ensino Médio e suas modalidades, como Educação Profissional e Tecnológica e, também, para turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação Infantil. As médias de desempenho dos estudantes apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

SEC.

Gestores da Bahia podem solicitar investimentos em saúde até 10 de novembro

Computador utilizado em curso de formação on-line para educaçãoImagem ilustrativa de computador utilizado em atividades de formação on-line. Foto: Karolina Grabowska/Pixabay.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em saúde.

Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos nesta primeira etapa. O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.

Inscreva-se! (mais…)

Maraú: Semana da diversidade será realizada em fevereiro de 2024

A Semana da Diversidade em Maraú foi adiada para o mês de fevereiro de 2024. A iniciativa, que seria realizada entre 26 e 29 de outubro, vai promover formações para qualificar o trade turístico. O Sebrae é parceiro do evento, que contará com programação plural. O objetivo da iniciativa é fortalecer o turismo local, bem como a promoção do destino de Maraú, atentando para as tendências de consumo, sobretudo do público LGBTQIAPN+.

Além de ter acesso a formações, os participantes também poderão realizar um famtour, termo dado a uma viagem de familiarização, e conhecer produtos e serviços de um destino turístico. Toda a programação está sendo pensada para proporcionar um ambiente acolhedor e inclusivo aos turistas. Além do Sebrae, a Semana da Diversidade vai contar com a participação de representantes da Câmara de Turismo LGBTQIA+, Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Internacional de Turismo e Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur).

As capacitações para atendimento qualificado ao turista LGBTQIAPN+ contemplarão os participantes com dicas para o aprimoramento do turismo voltado ao público LGBTQIAPN+, sobretudo, diante da relevância da atividade turística que o público específico representa no cenário brasileiro e internacional.

Texto: Rafael Lopes.