Por Marcos Ferrari – presidente executivo da Conexis Brasil Digital
A chegada do 5G ao Brasil gerou uma grande expectativa para os milhões de usuários de smartphones, tablets, gamers e consumidores de tecnologia das mais diversas formas. Entretanto, os benefícios da quinta geração de internet móvel ainda enfrentam desafios para sua expansão. Um desses desafios são os aspectos mais burocráticos da legislação de antenas vigente em Salvador, considerada obsoleta para instalação das antenas de 5G.
“O 5G requer uma quantidade de antenas até dez vezes maior que a temos hoje, porém são estruturas menores que se adaptam melhor à paisagem urbana e podem ser instaladas nas fachadas de prédios”, afirma Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital. O setor de telecomunicações defende a adequação das leis municipais à Lei Geral de Antenas, que criou um processo ágil e atualizado para a instalação das infraestruturas de telecomunicações.
A lei federal n.º 13.116/2015 estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e diretrizes tais como: prazo para obtenção da licença municipal não superior a 60 dias; prazo de vigência do licenciamento, equivalente a 10 anos, com o intuito de garantir a segurança jurídica aos investimentos; trâmite integrado evitando que diversos órgãos municipais precisem de protocolos separados, dispensa de licenciamento nos casos de remanejamento e modernização. (mais…)