A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, dia 16, a lista de concessão de 1.000 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e de 200 licenças-prêmios para fruição, mediante requerimento protocolado pelos servidores no Portal RH Bahia a partir de 18/03/2024, observando os prazos descritos na Portaria n°  388/2024.

A conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia somente é permitida a professores que estiverem em efetiva regência de classe, bem como se o seu eventual afastamento possa interferir no cumprimento do calendário escolar, causando prejuízo na continuidade das atividades desempenhadas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino. Sendo assim, conforme descrito no Decreto nº 8.573/2003, o docente poderá converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio não gozados, desde que seu afastamento seja inconveniente à administração pública de forma comprovada.

O pagamento da conversão em pecúnia dos períodos não gozados será efetuado em parcelas tanto quanto forem os meses de licença-prêmio convertidos. O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, excluídas parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, acréscimo constitucional e abono de férias e gratificação natalina, entre outras de natureza correlata. (mais…)

Buscando avançar ainda mais no processo de modernização da sua rede escolar, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) fará, nesta segunda-feira (18), a entrega de 148.804 tablets para estudantes do 2º ano do Ensino Médio de toda Bahia, cujo investimento foi de R$ 159.815.496. Em Ilhéus, um ato, às 9h, no Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Árleo Barbosa, com a presença da titular da SEC, Adélia Pinheiro, vai marcar o início da entrega dos equipamentos, que já virão com chip ativado e aplicativos para estudo instalados.

Ciente das transformações e dos desafios que surgem com as novas tecnologias, a SEC reconhece a importância de incorporar dispositivos digitais nas salas de aula. O objetivo é proporcionar o desenvolvimento de práticas pedagógicas alinhadas com o atual contexto tecnológico e comprometidas com a promoção da inclusão digital.

Os aplicativos pedagógicos instalados nos tablets atendem os diferentes eixos do conhecimento: Matemática (Calculadora Gráfica, Geometria e Geogebra); Português e Libras (Dicio, FioLibras, Hand Talk, Jamboard e Google tradutor); Empreendedorismo (Canva, Escola Virtual Gov, Notas de Keep, Planilhas, Adobe Scan, Agenda, Documentos, Drive e Meet); Estratégias de Comunicação (Cap Cut, Câmera, Youtube e VLC); Outras Palavras (Duolingo e Google Tradutor); Conhecendo a Bahia (Maps e Google Earth); e Jogos Pedagógicos (Scratch e Kahoolt!). (mais…)

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, dia 14, após provocação encaminhada pelo Conselho Estadual de Saúde da Bahia, referente ao acesso dos agentes de endemias a imóveis abandonados e inabitados públicos ou privados para o controle da dengue, o Ministério Público da Bahia informou que enviará uma nota técnica as Promotorias Regionais Especializadas em Saúde para atuação voltada à prevenção à dengue e caso necessário serão solicitadas emissão de alvarás para acesso aos imóveis.

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CESAU, Dra. Rocío Garcia Matos, a nota técnica contará com orientação para que os promotores instiguem os municípios a saber o que está sendo feito do ponto de vista de Vigilância em Saúde, com relação às arboviroses.

Além de sugerir que os promotores façam a investigação se os municípios têm verificado quais imóveis, endereços e se os proprietários já foram notificados. Caso as demandas dos imóveis já tenham sido enviadas para a procuradoria dos municípios, o próprio município poderá levar os pedidos de alvará à justiça para formalizar o ingresso dos agentes de endemias aos imóveis abandonados e inabitados. Os municípios que encontrarem dificuldade ou por algum motivo não o fizerem, o próprio Ministério atuará. (mais…)