O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira, dia 2, por acordo e unanimidade, o Projeto de Lei (PL 25186/24) que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Publico (FDDC/MP-Ba) com a finalidade de custear ações e projetos voltados à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais.

Segundo o líder da Maioria na Casa, Rosemberg Pinto, o Fundo vai concentrar os investimentos do MP, oriundos de diversas fontes, possibilitando ao órgão um melhor planejamento, gestão e aplicabilidade dos recursos.

Compete ao FDDF, receber recursos provenientes de multas, penalidades, indenizações e prestações pecuniárias decorrentes de condenações judiciais, ajustes em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs), Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), Transações Penais (TPs) e quaisquer outros acordos relacionados a danos causados a direitos fundamentais. Também serão administrados recursos de dotações orçamentárias específicas, doações, convênios, subvenções e outros auxílios financeiros de fontes públicas, privadas, nacionais e internacionais, além de recursos externos. (mais…)

Para viabilizar investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, nas áreas de segurança pública na Bahia, foi autorizada pelo Legislativo a contratação de um empréstimo de até R$ 400 milhões pelo Governo junto a instituições financeiras nacionais.

O PL 25.201/24, enviado pelo Executivo, foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Sob protesto da oposição que alegou falta de transparência do projeto na destinação dos recursos, o líder da bancada governista Rosemberg Pinto falou:

“Tratamos as operações de crédito da mesma forma que as outras casas legislativas, as câmaras de vereadores e o Congresso Nacional tratam. Não há que se falar em falta de transparência. Se falta aqui, falta em toda parte”, defende, ressaltando que a Bahia mantém o equilíbrio nas contas públicas e continua sendo o segundo estado que mais investe do país.

ASCOM/ Rosemberg Pinto.

As chuvas continuarão a cair com menor intensidade durante toda esta terça-feira, dia 2, em Salvador e região metropolitana. Diversos transtornos foram registrados nesta madrugada, inclusive alagamentos e deslizamentos de terra. Segundo o coordenador da Defesa Civil (Codesal), Sosthenes Macêdo, as fortes chuvas e trovoadas que ocorreram foram provocadas pela formação de um Complexo Convectivo de Mesoescala (CCM), associado.

Ainda de acordo com Sosthenes Macêdo, esses sistemas podem durar várias horas e geralmente são caracterizados por intensas atividades convectivas, como chuvas intensas, trovoadas, rajadas de vento e, às vezes, granizo. Confira como ficou este condomínio na Rua do Canal, no bairro da Pituba, um dos mais atingidos pelas chuvas nesta madrugada. Segundo o Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme (CEMADEC), os bairros onde mais choveu nas últimas seis horas foram:

Ondina, com 102,4 mm;

Federação, com 100,2 mm;

Campinas de Brotas, com 85,8 mm;

Pituba, com 83,6 mm;

Brotas, com 79 mm;

Stiep, com 75,1 mm;

Engenho Velho de Brotas, com 72 mm;

Centro, com 68 mm;

Barbalho, 65,2 mm;

Sete de Abril, com 60 mm. (mais…)