A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei que obriga farmácias e drogarias do estado a manterem recipientes destinados a coleta de medicamentos e cosméticos vencidos, como também insumos farmacêuticos.

O texto elaborado pelo deputado Targino Machado (DEM) prevê que o recipiente para coleta deverá ser de material impermeável e com abertura superior, a fim de garantir os depósitos dos materiais com segurança. O recipiente deverá ficar em local visível e de fácil acesso, acompanhado de cartaz informando a importância do descarte dos citados materiais.

Os resíduos que forem recolhidos devem ser acondicionados em caixas, também impermeáveis, com lacre assinado pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento. O material recolhido deverá ser encaminhado a instituições que possuam planos e programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.       (mais…)

A Cacauicultura Baiana, Seus Potenciais e suas Demandas foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia. Proposto pelo deputado Sandro Regis (DEM) e promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural, o debate abriu espaço e emprestou apoio aos cacauicultores baianos.

Segundo dados apresentados na reunião, o Brasil é o maior produtor do mundo em tecnologia para o cacau. A cultura é a quarta do Estado. Mas os produtores continuam enfrentando problemas que carecem de soluções urgentes para que “o setor voe”, como acreditam os cacauicultores que têm feito a produção aumentar em todo o país, especialmente na Bahia.

Apesar de toda a crise enfrentada pelo setor desde a década de 70, quando a lavoura de bruxa quase dizimou todas as plantações, e a falta de apoio estatal, o cacau ainda tem relevância econômica para a Bahia. Foi o que afirmou o presidente da Câmara Setorial do Cacau e vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), Guilherme Moura. (mais…)

Um princípio de incêndio deixou a Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador, na campus de Ondina, sem energia na noite desta terça-feira (3). O fogo atingiu uma subestação que dá energia a grande parte do local.

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) estiveram no local para fazer um rescaldo das chamas.  Segundo alunos, as atividades no campus afetado foram suspensas.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (3), o pedido de autorização do governador Rui Costa (PT) para a contração de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de U$ 40 milhões, cerca de R$ 160 milhões.

O empréstimo servirá para financiar o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), iniciativa do BID que financia melhoras e moderniza a saúde do tesouro da administração pública. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador defendeu que busca “melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado”.

A autorização teve votos contrários da bancada de oposição, liderada por Targino Machado (DEM), e do deputado Hilton Coelho (PSOL). O texto agora irá para análise do governador Rui Costa. (mais…)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar em que ele pode voltar à ativa. Após isso, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, que neste caso não voltariam à corporação.

Hoje, os praças vão para a reserva remunerada quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos, ele vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.

No texto, o chefe do Executivo estadual pede alteração no art. 178 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com o argumento de que “ajusta” o “texto normativo à realidade atual da Corporação Militar, proporcionando benefícios para o serviço de segurança pública do Estado”. (mais…)