Após sofrer três assaltos em um período de oito meses, um gerente de agência dos Correios no município de Rodelas, no norte da Bahia, será indenizado por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA) majorou o valor da indenização inicialmente fixada em R$ 3 mil pela Vara do Trabalho de Paulo Afonso.

Os desembargadores acataram o argumento de que os Correios executam também atividades típicas dos bancos, movimentando significativa quantidade de numerário, o que determina a responsabilidade objetiva da empresa (quando não é necessária a comprovação de culpa, mas somente a comprovação da ocorrência do dano e o nexo causal).

O gerente argumentou que esteve sob ameaça de revólver, o que resultou em traumas psicológicos, diagnosticados como transtorno do pânico, após o primeiro assalto; transtorno de estresse pós-traumático, após o segundo; e reação aguda ao stress, após o terceiro. Alegou ainda que, em relatório de Apuração de Delitos de Roubo e Furto Qualificado em Agências de Correios realizado pela Diretoria Regional dos Correios na Bahia – DR/BA, ficou evidenciado que a situação da agência de Rodelas é de alto risco, de modo que ele laborava em ambiente em condições de insegurança. (mais…)

Estão abertas as inscrições para empreendimentos da agricultura familiar interessados em participar da a Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, maior feira da agricultura familiar do Brasil, que chega à 10ª edição.

Realizado de 23 de novembro a 1º de dezembro, no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, o evento é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

A inscrição deve ser feita até 30 de setembro, no site www.sdr.ba.gov.br. O evento terá 27 armazéns da agricultura familiar, um para cada território, que reunirão produtos dos diferentes sistemas produtivos, além de Praça Gastronômica, Vila do Artesanato, Praça das Comunidades Tradicionais e Feira Verde. (mais…)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou, na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do processo seletivo simplificado para preenchimento de 25 vagas da função temporária de Analista de Procuradoria — área de atuação de Apoio Calculista, via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Para concorrer, o candidato deve possuir curso superior em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Engenharia ou Matemática, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições serão realizadas exclusivamente neste link, no período das 10h do dia 6 de setembro às 23h59 de 13 de setembro (horário de Brasília/DF).

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, a contratação do candidato aprovado será pelo prazo determinado de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 48 meses de contrato Reda com o Poder Executivo do Estado da Bahia, salvo as exceções previstas no art. 82 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014. (mais…)

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou em discurso no Congresso, na terça-feira (27), que não votará a favor da reforma da Previdência se antes a Casa não aprovar o pacto federativo.

“Até porque a reforma da Previdência é reforma eletiva, é reforma para vigorar em dez anos. Não vai resolver de imediato o rombo nem das contas públicas do governo federal, muito menos dos estados. São sete os pontos do pacto federativo. Entre eles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 98/2019), a chamada cessão onerosa”, disse Otto.

“A partilha dos leilões do pré-sal vai render R$ 21 bilhões para estados e municípios. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. O leilão desse excedente é apontado como o maior leilão de óleo e gás do mundo”, afirmou o senador.

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