A venda de álcool em gel e máscaras de proteção com preços abusivos está sendo alvo de operação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). Equipes do órgão estão visitando farmácias e estabelecimentos comerciais para coibir a prática de venda de produtos com valores acima dos praticados pelo mercado anteriormente à declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ação do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) avalia preços de produtos de higiene pessoal, máscaras de proteção e anti-sépticos, por exemplo. A alteração nos preços deve ser fundamentada na comprovação de eventual alteração dos custos.

“Os fornecedores não devem aumentar os preços em função do cenário do coronavírus. Qualquer aumento deve ser fundamentado e baseado em evidências que justifiquem o ato. A orientação do Governo do Estado é coibir os abusos”, afirma o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, na segunda-feira (16), uma operação com objetivo de investigar práticas abusivas na realização do exame ‘SARS-CoV-2’,  para a identificação do Covid-19, o novo coronavírus.

A operação, deflagrada pelo órgão da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), foi motivada por denúncias de consumidores. As reclamações apontam que os laboratórios, situados na capital, estariam cobrando valor médio entre R$ 280 e R$ 350 para a realização do teste.

Além disso, as denúncias indicam que os planos de saúde ainda não incluíram o exame de detecção do coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários, descumprindo as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme Resolução Normativa nº 453 de 12 de março de 2020, o que fere os direitos dos consumidores. (mais…)

Dois decretos publicados pelo Governo do Estado indicam as medidas adotadas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na Bahia.

Suspensão por 30 dias de aulas e eventos que reúnam no mesmo espaço mais de 50 pessoas

As aulas da rede estadual serão suspensas por 30 dias em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado, cidades que registraram casos de coronavírus, a partir de terça-feira (17).

Os eventos e as atividades que reúnam mais de 50 pessoas em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado, ainda que previamente autorizados, estão suspensos, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Ficam suspensos a abertura e o funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.

Higienização do transporte público

Estado da Bahia e o Município de Salvador publicaram decreto determinando, em caráter de urgência, a estratégia de higienização especial nos transportes públicos. A medida visa intensificar a prevenção contra a Covid-19 nos ônibus urbanos, metropolitanos, intermunicipais, interestaduais, metrô, trens, ferry boat e lanchas que fazem a travessia Salvador/Mar Grande. (mais…)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, informou que a instituição decidiu adiar a prova da segunda fase do Exame de Ordem, do dia 5 de abril para o dia 31 de maio deste ano.

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado decidiu alterar  a aplicação da prova prático-profissional em todo o território nacional, a fim de auxiliar na diminuição da propagação do coronavírus, bem como a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.

Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgadas posteriormente.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias

Os decretos com medidas restritivas anunciados pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (16) incluem também a suspensão de eventos religiosos, esportivos e culturais com mais de 50 pessoas nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro. Não há detalhes sobre eventuais medidas a serem adotadas caso haja o descumprimento da determinação estadual. As três cidades possuem confirmações de casos do novo coronavírus na Bahia – cinco em Feira, quatro em Salvador e um único em Porto Seguro.

A restrição determinada pelo governo da Bahia é mais ampla do que a editada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. Por meio de um decreto publicado no último sábado (14), o prefeito proibia a realização de eventos com mais de 500 pessoas. A proibição estadual é para públicos com mais de 50 pessoas. Rui ainda suspendeu as aulas da rede estadual nos três municípios (lembre aqui) e determinou que o acesso de pessoas com febre à Bahia por rodovias e por aeroportos seja vetado.

Além de cultos e missas, o decreto de Rui ainda deve impactar na realização de competições desportivas, ainda que a Federação Bahiana de Futebol (FBF) tenha indicado a continuação dos jogos do campeonato baiano com portões fechados. No entanto, o número de pessoas envolvidas na realização das partidas ultrapassa o máximo determinado pelo governo. (mais…)