O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (26), as contas do prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2019, e as contas do mesmo ano de outras quatro prefeituras: Glória, Itapitanga, Ribeira do Amparo e Sátiro Dias. Cabe recurso das decisões. Segundo a Corte, o prefeito Ricardo Silva Moura, além de não pagar multas da sua responsabilidade, extrapolou o limite para gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Valença, imputando ao prefeito Ricardo uma multa no valor de R$72 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com o funcionalismo ao limite previsto na LRF. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$10 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Ainda segundo o TCM, a despesa total com pessoal da prefeitura de Valença alcançou R$117.192.752,61, que correspondeu a 62,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na LRF. O município apresentou no exercício uma receita de R$187.958.429,33 e promoveu despesas no total de R$179.595.382,88, o que resultou num superávit orçamentário de R$8.363.046,45. (mais…)