O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proferiu uma decisão cautelar determinando a sustação imediata de qualquer pagamento referente ao contrato de R$ 119,5 milhões firmado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. A medida ocorre após a identificação de graves indícios de irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 011/2025.
A decisão, assinada pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho, aponta que o processo licitatório para obras de requalificação asfáltica e drenagem pode ter tido sua competitividade comprometida por exigências editalícias inadequadas.
O contrato havia sido homologado em favor da empresa ‘LPR Construções e Empreendimentos Ltda.’, mas a análise técnica do Tribunal revelou que o certame foi marcado por um alto índice de exclusão: das 8 empresas participantes, 6 foram desclassificadas. (mais…)


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