Por Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem.

Após seis anos de permanente atuação no Congresso Nacional, o setor de reciclagem conseguiu a aprovação no Senado, na última terça-feira (24), de um projeto que beneficia diretamente a cadeia do segmento. O trabalho contínuo das entidades representativas teve início há seis anos, motivado pela detecção de que um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia causar graves impactos ao setor.

O PL 1.800/2021 autoriza o desconto em tributos (créditos tributários) na compra de materiais recicláveis e também isenta de tributos a venda de itens dessa natureza. O texto foi aprovado sem mudanças pelos senadores e agora segue para a sanção presidencial.

As entidades que representam a reciclagem no Brasil comemoraram a aprovação da matéria. “Um trabalho iniciado há seis anos, a partir da percepção do risco que o julgamento no STF traria ao nosso segmento, finalmente trouxe os resultados esperados”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa). (mais…)

Por Raquel Cota, Gerente de Projetos do Setor de Water da Tractebel e doutora em Saneamento pela UFMG .

O Marco Legal do Saneamento define metas importantes para o Brasil: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto. Passados mais de cinco anos de sua promulgação, em julho de 2020, por meio da Lei nº 14.026, é possível constatar que equilibrar a universalização do saneamento básico com o crescimento populacional e a realidade brasileira segue sendo uma tarefa complexa.

Estudos recentes do Instituto Trata Brasil mostram que, mesmo com avanço regulatório e aumento de investimentos, a situação ainda é preocupante. Atualmente, cerca de 17% dos brasileiros não têm acesso à água potável e quase metade da população vive sem coleta e tratamento de esgoto. Além disso, os dados mais recentes indicam que a expansão dos serviços tem sido lenta e insuficiente para acompanhar as necessidades do país.

Entre 2019 e 2023, o acesso à água potável praticamente não avançou e até apresentou leve queda. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), a população com acesso ao recurso caiu de 83,6%, em 2019, para 83,1% em 2023. Já a coleta e o tratamento de esgotos cresceram apenas alguns pontos percentuais, permanecendo muito abaixo das metas previstas: o índice de coleta de esgoto passou de 53,2%, em 2019, para 55,2%, em 2023. Já o tratamento do esgoto subiu de 46,3% para 51,8%. Essa dificuldade em ampliar os serviços de saneamento afeta diretamente a qualidade de rios, mananciais e também das praias brasileiras. (mais…)