O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu as diretrizes que vão orientar o planejamento das ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, das operações aéreas e do manejo integrado do fogo para 2024. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 10, serve de base para a elaboração do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).

Nas orientações para a fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), estão previstas medidas que garantam um planejamento operacional das ações, o registro de provas que permitam efetividade nas medidas para reprimir crimes, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. Também aponta para a padronização de procedimentos.

Dois destaques das diretrizes priorizam ações de fiscalização do desmatamento ilegal com o objetivo de alcançar as metas dos planos de ação já desenhados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado. (mais…)

Há mais de 20 anos, o pesquisador, biólogo e ativista Mário Moscatelli deu os primeiros passos de um trabalho visando a restauração de uma área de mangue no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O projeto era desafiador, já que a degradação do ecossistema local havia sido influenciada por décadas de funcionamento do lixão de Gramacho, que só foi desativado em 2012.

Para levar adiante seu objetivo, o biólogo conseguiu articular parcerias com órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresas privados. Hoje, o sucesso do projeto – que já recuperou 130 hectares de floresta – traz benefícios diretos para a Baía de Guanabara.

“São extensas áreas de manguezais que estão trabalhando gratuitamente para a região metropolitana do Rio de Janeiro. Elas tiram nitrogênio e fósforo das águas contaminadas por esgoto, tiram carbono da atmosfera”, diz.

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O projeto de lei que regulamenta a captação e o armazenamento geológico do dióxido de carbono (CO2) no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira, dia 30, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, ele poderá ser enviado para Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, desde que não haja recurso apresentado à Secretária-geral da Mesa da Casa.

A tecnologia para se captar CO2 e armazená-lo embaixo da terra é uma das apostas de cientistas para a redução da emissão de gases do efeito estufa que tem provocado o aquecimento da terra e as mudanças climáticas. (mais…)