O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira, dia 04, rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho (PT), Eduardo Coelho de Paiva Gama (MDB), Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB), Christine Pinto Rosa (PSD) e Katiana Pinto de Oliveira (PP), respectivamente.
A principal irregularidade praticada pelos gestores foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. Em relação às contas de Cruz das Almas, os gastos com pessoal representaram 57,30% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em razão disso, foi aprovada uma multa ao prefeito Orlandinho, no valor de R$ 34.272,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$ 5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.
Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias