O Estado da Bahia iniciou nesta semana os trabalhos de georreferenciamento de 100 propriedades rurais do distrito Riacho da Guia, no município Alagoinhas, Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.

O georreferenciamento, ou seja, a medição da terra, é a etapa fundamental para a lisura do processo da regularização fundiária, que resultará na emissão do título de terra, documento essencial para garantir aos agricultores e agricultoras familiares a segurança jurídica sobre a propriedade.

O título de terra garante a possibilidade de sucessão rural e viabiliza a permanência das famílias no campo com qualidade de vida. Também facilita o acesso à financiamento junto a instituições financeiras, além de outras políticas públicas, que promovem melhorias na produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além da possibilidade de aquisição de bens duráveis. (mais…)

Uma equipe técnica da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), contribuíram, nesta quarta-feira (17), com o debate sobre Regularização Fundiária Rural e Urbana, durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, realizada pelo mandato do vereador, Thor de Ninha.

A CDA/SDR é o órgão de terras da Bahia e tem o papel de identificar e discriminar as terras públicas e dar a sua destinação, visando atender o interesse público, além de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado.

Na audiência, foi esclarecido que, por meio do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal, a CDA/SDR, em parceria com os Consórcios Públicos, realiza a regularização fundiária de terras públicas, devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares. O resultado da regularização fundiária é a emissão do título de terra, que traz garantia de segurança jurídica e a possibilidade de sucessão rural. (mais…)