Ministra do STM diz que houve ‘manipulação’ de provas de fuzilamento de músico no Rio

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), apontou uma “tentativa visível de manipulação de provas” por parte dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que estava em um carro alvo de 80 tiros, no Rio de Janeiro (relembre aqui). Os disparos ainda acertaram o catador de recicláveis Luciano Macedo. A ministra foi a única a votar pela manutenção da prisão dos militares.

No julgamento, realizado na sessão de quinta-feira (23), a ministra afirmou que no auto de prisão em flagrante os militares apresentaram fotos de veículos alvejados como se fossem os blindados que eles ocupavam no momento da morte do músico. A defesa dos militares negou o fato e afirma que jamais houve manipulação. Ao Estadão, o advogado Paulo Henrique Pinto de Mello afirmou que as fotos já estavam no Auto de Prisão em Flagrante, “provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento”.

O STM, por maioria dos votos, concedeu liberdade a nove militares dos 12 acusados de envolvimento no homicídio do músico. O crime aconteceu no dia 7 de abril, em Guadalupe, na zona norte do Rio. Todos foram soltos nesta sexta (24). Os outros três militares do pelotão envolvido na fuzilaria – foram 257 tiros ao todo – já haviam sido libertados e respondem ao processo em liberdade.

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Presidente do TSE cria grupo para combater Fake News em eleições municipais

Foto: Dorivan Marinho/ SCO/ STF

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu um grupo de trabalho para elaborar propostas para combater Fake News nas eleições. O grupo deverá apresentar, em dez dias, uma proposta de ação do TSE sobre o tema.

O grupo deverá analisar o conteúdo dos debates ocorridos no Seminário Internacional Fake News e Eleições, promovido pelo TSE com o apoio da União Europeia, nos dias 16 e 17 de maio, além de examinar o material apresentado na reunião prévia de alinhamento interno, bem como o teor das atas do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições (Portaria TSE nº 949/2017) e de vídeos gravados pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE com especialistas no assunto.

O grupo foi criado diante da necessidade de estabelecer estratégias para o tema da desinformação nas Eleições Municipais de 2020, e levando em conta o encerramento das atividades do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, voltado ao estudo do fenômeno das Fake News nas Eleições de 2018, entre outros fatores.

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Sinpojud diz que decreto do TJ-BA ameaça liberdade de expressão de servidores

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA) disse que o decreto pulicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a nova “Política de Segurança da Informação”, “ameaça de maneira explicita a liberdade de expressão dos servidores do judiciário baiano”.

Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a entidade defendeu que entende que a medida limita o direito do trabalhador de reivindicar, discutir ou mesmo debater questões inerentes da categoria, principalmente ao proibir “levar discussões e debates sobre os acontecimentos do trabalho e/ou da empresa nas Mídias Sociais”.

“O país passa por momentos difíceis, quando os direitos dos trabalhadores estão sendo ameaçados, porém devemos defender a liberdade de expressão, conquistada em tempos remotos com muita luta de companheiros na época do Golpe Militar de 1964. Não podemos permitir que medidas com essas tragam de volta legislações que amordacem à população”, alerta do Sinpojud. (mais…)

Parcial aponta cerca de 32 mil ingressos garantidos para Bahia x São Paulo

Imagem Ilustrativa | Foto: Ricardo Giusti/ PMPA/ Fotos Públicas

A tendência é de uma Arena Fonte Nova cheia para acompanhar a partida decisiva entre Bahia e São Paulo, nesta quarta-feira (29), pela segunda partida das oitavas de final da Copa do Brasil. A parcial apontada pelo clube indica cerca de 32 mil ingressos garantidos.

O número agrega os sócios com acesso garantido ao estádio, entradas corporativas e os bilhetes que vem sendo vendidos desde o último domingo (27). Os pontos de venda são os seguintes: site oficial e bilheteria da Arena Fonte Nova, Balcão de Ingressos dos shoppings da Bahia, Bela Vista e Paralela, loja Turma Tricolor do Multishop Boca do Rio, loja Espaço Tricolor do Shopping Estrada do Coco e a Atlética Sport Club, do Mercantil Rodrigues (Calçada).

Como o Bahia venceu o primeiro jogo por 1 a 0, a equipe treinada por Roger Machado por até empatar, que mesmo assim avança para a próxima fase. Em caso de revés por um gol de diferença, a vaga será definida nos pênaltis.

Bahia Noticias

Após dividida Neymar deixa treino da seleção mancando

Foto: Reprodução/ Vídeo - GloboEsporte.com

O atacante Neymar deixou o campo mancando antes do fim da atividade da seleção brasileira, na Granja Comary, nesta terça-feira (28).

Após uma tentativa de finalização, o camisa 10 levou a mão ao joelho esquerdo. Em seguida, o craque tentou continuar, mas sentiu dores novamente, se escondeu atrás de uma barreira móvel e saiu acompanhado do médico Rodrigo Lasmar.

A assessoria de imprensa da seleção informou que Neymar teve um desconforto no joelho esquerdo e já iniciou tratamento. O jogador do PSG ficará sob observação.

Fonte: GloboEsporte.com | Redação: Bahia Noticias

Ministra nega habeas corpus coletivo em prol de transexuais adolescentes

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o habeas corpus que buscava garantir a transferência para unidades femininas, ou locais especiais, caso tivessem o desejo, de travestis e transexuais menores de idade que estejam em abrigos de internação para meninos.

O pedido foi impetrado pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), na esteira de outros HCs coletivos concedidos pelo Supremo, como aquele em que, ano passado, a Segunda Turma da Corte determinou a soltura de presas gestantes e mães com filhos de até 12 anos.

Nas alegações, a Abrafh reforçou a superlotação das unidades de internação pelo país e citou episódios de violências perpetrados contra transexuais que dividiam celas com homens, entre os quais estupros coletivos eram recorrentes.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados em novembro, existem hoje no país 22.203 adolescentes internados em unidades socioeducativas, 3.921 dos quais de modo provisório, ainda ao aguardo de uma sentença judicial.

Fonte: Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias