O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que reforça o controle sanitário sobre a importação de cacau, especialmente da Costa do Marfim. A proposta, relatada pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), segue agora para análise do Senado. A medida foi aprovada após mobilização de produtores de todo o país, com destaque para a Bahia, maior estado produtor, que vinha alertando para os impactos da Instrução Normativa nº 125/2021 do Ministério da Agricultura, responsável por flexibilizar a entrada do produto estrangeiro.

De acordo com o relator, a atuação do Parlamento foi necessária para corrigir efeitos de uma norma administrativa que teria extrapolado os limites do poder regulamentar. Marinho defendeu que o PDL não restringe o comércio internacional, mas restabelece critérios mais justos e rigor sanitário, protegendo a produção nacional. Segundo ele, a proposta garante segurança jurídica e evita prejuízos aos produtores brasileiros, responsáveis por sustentar milhares de famílias no campo.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a relevância da cadeia produtiva do cacau para a economia nacional e elogiou o esforço dos parlamentares na construção do acordo. A decisão foi interpretada como uma resposta direta às demandas do setor produtivo, especialmente dos cacauicultores insatisfeitos com a política adotada para o produto. Com a aprovação, ficam suspensos os efeitos da norma que facilitava a importação de cacau estrangeiro.

Tribuna do Recôncavo