O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu o voto de Minerva, desempatou o julgamento, e se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância, em julgamento encerrado nesta última quinta-feira, dia 7. Nesta tarde, além de Toffoli, votaram os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor Alexandre Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. E votaram contra Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli

A decisão reverteu outra, de 2016, que permitia a prisão em segunda instância. Com isto, cerca de cinco mil réus podem ser beneficiados, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre eles, o mais emblemático: o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018, por conta do caso do tríplex do Guarujá. (mais…)

O cantor e compositor Caetano Veloso, o cineasta Luiz Carlos Barreto, atores e representantes do governo participaram nesta segunda-feira, dia 4, de uma audiência pública na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pela ministra Cármen Lúcia para debater o decreto do presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania (que absorveu a antiga pasta da Cultura) para a Casa Civil.

O partido argumenta que o decreto pretende censurar a produção audiovisual por meio do esvaziamento do Conselho Superior de Cinema. O governo nega censura. Ao dar início à audiência, Cármen Lúcia afirmou que objetivo da audiência é transmitir “visão aprofundada, técnica” para que os demais ministros do Supremo tenham conhecimento específico sobre o tema. E negou que o debate seja sobre a censura.

“Eu li que este STF, nesta tarde de hoje, iria debater a censura no cinema. Errado. Censura não se debate, censura se combate, porque censura é manifestação de ausência de liberdades. E democracia não a tolera. Por isso a Constituição Federal é expressa ao vedar qualquer forma de censura”, afirmou a ministra. Segundo Cármen Lúcia, a história se conta pelo teatro, música, cinema, cultura e dança. “A cultura é a expressão da história da cultura de cada povo. (…) Nunca vi a história de qualquer povo ser narrada em moedas”, disse.

Informações: G1 | Redação: Bahia Noticias

O Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, vinculado ao Ministério da Economia, vai começar em dezembro a aprovar apenas os modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes nos postos de combustíveis.

A informação foi revelada nesta segunda-feira, dia 4, pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior. Segundo ele, as bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor.

“Muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado. As novas bombas com certificação digital vão se comunicar com o consumidor, por meio de um aplicativo de celular”, disse Júnior.

No entanto, a aprovação de novos modelos de bombas medidoras não significa que todas as bombas atualmente em uso vão ser substituídas instantaneamente no mercado. A substituição será feita de forma gradual, em função do ano de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias