O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu acatar a denúncia de tortura e estupro de uma presa política durante o período militar no Brasil. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do tribunal, por dois votos favoráveis – dos desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber – e um contrário, do relator, desembargador Paulo Espírito Santo.

O resultado tornou réu o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro de Inês Etienne Romeu, na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), durante o regime militar.

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao entendimento da Justiça Federal em Petrópolis de que o suposto crime foi alcançado pela Lei da Anistia de 1979 e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983. (mais…)

Preocupados com a perda de autonomia dos Estados e municípios, diante da possibilidade de extinção do ICMS e outros tributos, o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) apresentou no congresso da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) proposições para a PEC 45/2019, que trata sobre a Reforma Tributária.

De acordo com Marcos Carneiro, presidente do IAF, o principal motivo de preocupação da proposta é que restou para os Estados e os Municípios a prerrogativa de alteração das alíquotas. “Seria uma alteração com indefinições sobre os sistemas de fiscalização e de administração tributária dos entes subnacionais, o que pode causar inúmeros problemas”, afirmou.

Ainda de acordo com Carneiro, proposições também foram apresentadas ao texto da Reforma Tributária, que está sendo elaborado no âmbito do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). (mais…)

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, atribuiu a responsabilidade pela decisão sobre a regulamentação do plantio e o uso da cannabis medicinal à população. “Sociedade deve decidir quem tem razão [na disputa”, disse.

Ao contrário do que afirma o ministro da Cidadania, Osmar Terra, Dib ressaltou que a Anvisa discute apenas o medicamento, e não a legalização das drogas.

“O papel da Anvisa não é causar polêmica, nem com o ministro, muito menos com o governo. Eu tenho certeza de que nós estamos cumprindo nosso papel. Se ele tem essas opiniões, acho que ele tem que externar e a sociedade deve decidir quem tem razão”, analisou o diretor-presidente da Anvisa. “Não vou polemizar com o ministro, porque eu insisto que a Anvisa quer debater medicamento à base de cannabis e ele insiste em discutir o efeito deletério de drogas” acrescentou Dib durante audiência pública realizada pela Anvisa para discutir a cannabis medicinal.

Na semana passada, em entrevista ao site “Jota”, Osmar Terra mencionou a possibilidade de fechar a Anvisa caso as regras sejam aprovadas.

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O lateral-direito Nino Paraíba, que sentiu um incômodo na coxa no jogo contra o Palmeiras, não teve lesão detectada em exame realizado na última terça-feira (13). O resultado apontou um edema no local.

Apesar de não ter contusão, o camisa 2 do Esquadrão de Aço segue como dúvida para o jogo contra o Goiás, no próximo domingo (18), pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O jogador vai passar por tratamento nesta quarta (14). Caso Nino não reúna condições, Ezequiel e João Pedro são opções para o técnico Roger Machado.

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