A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) terá que passar pela chancela do Congresso após ser firmado no âmbito da organização internacional, o que não tem prazo para acontecer. A assinatura foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21).

Depois da decisão política tomada por Brasília de aderir ao acordo, uma notificação será enviada para a missão brasileira na OMC, que formalizará, então, o desejo de o país se tornar membro pleno do grupo. Desde outubro de 2017, o Brasil acompanha as reuniões como observador. A próxima reunião do comitê do GPA é no dia 26 de fevereiro.

O processo de entrada na OMC ainda passa por uma oferta de abertura do seu mercado, que deve ser, necessariamente, acolhida pelos integrantes do comitê. É praxe a primeira oferta receber uma contraproposta. Assim, está deflagrada a negociação, sem prazo específico para se encerrar. A China, por exemplo, desde que entrou para a OMC, em 2001, tenta formalizar seu ingresso no GPA, o que ainda não ocorreu. Somente após a proposta brasileira ser acatada pelos integrantes do comitê, é que os termos do acordo são submetidos ao Congresso brasileiro. (mais…)

A decisão do presidente da República Jair Bolsonaro de sancionar o Orçamento 2020 sem vetos se deu porque caso não o fizesse “estaria atrapalhando a democracia”. A explicação foi dada por Bolsonaro a apoiadores durante evento neste sábado (18).

O texto aprovado pelo Congresso em dezembro inclui previsão de R$ 2 bilhões para o financiamento das eleições municipais, que acontecerão em outubro deste ano. O presidente já tinha sinalizado que, se encontrasse brecha na legislação, a tendência era vetar essa reserva de recursos.

“O fundão é de 2017, está lá no artigo 85 da Constituição e eu divulguei isso. Posso ser enquadrado na Lei de Responsabilidade [Fiscal]. Está lá na lei de 1950, que fala do impeachment. Não é vocês, todos nós somos, inclusive eu, escravos da lei. Eu estaria atrapalhando a democracia e o cumprimento da lei eleitoral com o veto”, disse Bolsonaro.

Bahia Noticias

Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2019, podem começar a se preparar: dia 17, o MEC divulga as notas obtidas na prova. Assim, será possível disputar uma das mais de 15 mil vagas oferecidas por 10 instituições públicas de ensino superior do estado da Bahia que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Ao todo, no Brasil, são mais de 237 mil vagas oferecidas por 128 instituições.

“O Enem é principal forma de ingresso no ensino superior e, com milhares de cursos em centenas de instituições de ensino, o estudante pode deixar uma oportunidade escapar por desconhecimento”, orienta Maria Fernanda Alves, psicóloga responsável pelo Serviço de Apoio à Escolha Profissional do Quero Bolsa. “Por isso, é fundamental utilizar os dias entre a divulgação da nota e o início das inscrições para se planejar”, completa.

O Quero Bolsa criou o Simulador de Notas de Corte do Sisu para ajudar o candidato a localizar as faculdades que oferecem o curso desejado e a nota de corte para o ingresso. Na ferramenta, é possível acompanhar a variação dos últimos anos e as médias por estado. A equipe de apoio ao aluno da plataforma elaborou 5 dicas para ampliar as chances de ingresso: (mais…)