Assistente Social é o/a profissional que concluiu o curso de Serviço Social, devidamente reconhecido pelo MEC e possui inscrição no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS. Os/as Assistentes Sociais atuam no campo das políticas sociais e públicas com o objetivo de viabilizar os direitos da população. Sem Assistentes Sociais não há efetivação e consolidação dos direitos e das políticas sociais.

Atualmente o Brasil tem pouco mais de 180 mil Assistentes Sociais registrados nos Conselhos regionais e esse número ainda que expressivo não leva em conta os estudantes que se graduam em Serviço Social mas que não se registram. O Brasil é o segundo país no mundo em número de Assistentes Sociais, atrás apenas do EUA, mas ainda assim não existe um piso salarial para a classe.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1827/19 de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE) que define o piso salarial do Assistente Social em R$ 4.200,00 para uma jornada de 30 horas semanais, vale lembrar que desde 1988 quando se deu a atual Constituição pelo menos outras sete propostas semelhantes transitaram na Câmara e acabaram arquivadas.

De fato, falta o devido comprometimento por parte dos políticos, e falta também ampla mobilização da categoria – que mais do que ninguém sabe que os direitos não vêm sem luta. Outra questão demais importante é que o Serviço Social precisa passar a ter representantes endógenos da categoria no meio político, por exemplo, uma “bancada social” na Câmara, formada por deputados Assistentes Sociais, estudantes de Serviço Social e/ou terceiros articulados e comprometidos com as causas e demandas dessa classe faz-se necessário, e temos peso para isso já que somos mais de 180 mil inscritos nos Conselhos, sem contar os formados que não atuam, os estudantes e profissionais agregados.

Gostaria que todos os políticos, entidades competentes do país e a população se sensibilizassem com essa luta, justa e legítima que é, visto que a remuneração média paga atualmente a essa categoria não faz justiça as competências, atribuições e importância desses técnicos, o que sem dúvidas precariza os trabalhos desses agentes, desmotivando-os e não garantindo os direitos básicos desses profissionais.

Assistentes Sociais, uni-vos, não temos nada a perder!

Sobre o autor: Natural da cidade de Mutuípe e residente em Elísio Medrado (BA) desde 1992, Odemar Lúcio é Graduando em Serviço Social pela Facemp (Faculdade de Ciências e Empreendedorismo), profissional de saúde, poeta, escritor e colunista do Tribuna do Recôncavo.

O Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais e o Governo do Estado assinaram nesta quinta-feira (23) um acordo, após reunião com o governador Rui Costa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Ficou definida a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais que têm vencimentos abaixo do salário mínimo.

No documento, aceito pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), ficou estabelecido o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores destas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas.

Representantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) ainda não assinaram o acordo com o Governo do Estado, mas também terão direito ao ganho salarial por decisão do governador. (mais…)