Sob o argumento de “relevância jurídica”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, fez um pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (2), para que o órgão se manifeste “desde logo” sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão.

A anulação das condenações foi solicitada pelos advogados de Lula depois que a Segunda Turma do STF derrubou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.

Fonte: G1 | Redação: Bahia Noticias

Começará nesta segunda-feira (2) a viagem da comitiva ministerial que se reunirá com os governadores da região Amazônica. Os encontros deverão ocorrer em duas etapas: em Belém, amanhã; e em Manaus, na terça (3).

Na última terça (27), os gestores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estaduais, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.

Em nota, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que coordenará a comitiva, destacou a importância do diálogo com as autoridades locais na busca de soluções para a região. (mais…)

Aproximadamente 30 carros pegaram fogo neste domingo (1º) em um pátio de apreensão veicular da BHTrans, empresa estatal vinculada à prefeitura de Belo Horizonte responsável pela gestão do trânsito e transporte do município. O Corpo de Bombeiros informou que, após ser acionado, mobilizou cinco viaturas para combater as chamas.

O pátio fica no bairro Padre Eustáquio, na região noroeste de Belo Horizonte. De acordo com nota divulgada pela corporação militar, o incêndio teve início em uma vegetação rasteira nos arredores e o fogo consumiu completamente os veículos atingidos. “Após árduo trabalho, a equipe conseguiu extinguir o incêndio, sendo para isso necessário o uso de 17 mil litros de água”, informa o texto.

Nas redes sociais, usuários compartilharam fotos da fumaça negra avistada de longe e também relataram ter ouvido seguidas explosões. De acordo com a BHTrans, o pátio abriga veículos com o tempo de recolhimento prescrito. Alguns já são considerados sucata e outros serão leiloados no início de outubro.

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O presidente Jair Bolsonaro acaba de ser consagrado pelo bispo Edir Macedo. A cerimônia ocorreu há pouco em São Paulo neste domingo (1°). Na quarta-feira (28), o presidente informou que iria ao Templo de Salomão, na capital paulista.

Durante o período eleitoral, em 2018, o bispo declarou apoio público ao então candidato do PSL. Logo após a vitória no segundo turno sobre o candidato Fernando Haddad, Jair Bolsonaro deu a primeira entrevista como eleito para a emissora do bispo da Igreja Universal.

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Com o objetivo de prevenir novas ondas de fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última sexta-feira (30), o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atuará no combate a publicações falsas sobre a Justiça Eleitoral. O alvo do novo dispositivo são as eleições municipais de 2020.

“Sem dúvida, o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral”, reforçou a presidente do TSE a ministra Rosa Weber.

Para a consolidação do programa, imprensa e outros órgãos vão atuar em parceria na atividade de checagem de informações que tem potencial dúvida de veracidade, além da realização de testes em público para comprovar a segurança dos sistemas de urnas eletrônicas.

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O senador Otto Alencar (PSD) defendeu que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete alguns pontos da Lei de Abuso de Autoridade. Otto destacou que não concorda com o veto total da lei, que busca combater abusos da justiça e polícia, mas recomendou ao presidente ouvir os conselhos de Sergio Moro, ministro da Justiça, sobre os vetos.

“Trinta senadores já fizeram um manifesto externando a disposição de fazer o veto total. Eu não. Mas acho que alguns pontos devem ser vetados mesmo… Imagine você, um policial vai fazer a prisão de um bandido de alta periculosidade tendo que se identificar. Sem isso já andam matando policiais aos montes, imagine com”, pontuou Otto.

O senador baiano foi um dos que votou a favor do projeto, em junho, no Senado, assim como Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT).

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | informações: Bahia.ba