Itabuna: Decisão proíbe comércio não essencial e ordena critérios para retomada

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Uma decisão da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, no Sul baiano, nesta segunda-feira (27) determinou o fechamento do comércio não essencial no município. A sentença – que passa a valer a partir desta terça-feira (28) – foi proferida pelo juiz Ulysses Maynard Salgado, que atendeu uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em caso de desobediência, a prefeitura terá de arcar com multa diária de R$ 50 mil, informou o site Políticos do Sul da Bahia.

Pela decisão, a volta do comércio não essencial deve estar condicionada com a publicação de critérios para cada fase de retomada. As medidas também precisarão ser embasadas em estudo técnico-científico de avaliação do nível de risco local, mediante constatação de indicadores da Covid-19 no município. Para isso, o município terá de registrar queda no número de mortes por coronavírus em pelo menos 14 dias e redução no número de casos em 21 dias.

Outras condições para retomada são taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 em até 75% durante sete dias e queda de casos suspeitos de coronavírus em profissionais de saúde em pelo menos 14 dias.

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INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

DOCUMENTOS

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário (PPP), documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil. (mais…)

Porto Seguro: Prefeitura prorroga toque de recolher por mais uma semana

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A prefeitura de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, publicou um decreto, nesta segunda-feira (27), prorrogando a restrição de circulação noturna no município até o próximo domingo (2). O toque de recolher no município da Costa do Descobrimento inicia-se às 20h e termina às 5h da manhã.

Durante os horários da restrição, ficam terminantemente proibidas a circulação e a permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros públicos. Além disso, todo o comércio deverá permanecer fechado durante as nove horas de duração do toque de recolher, exceto serviços funerários, transportes de trabalhadores, serviços de vigilância, segurança patrimonial e as forças públicas de segurança.

Farmácias, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias e similares poderão funcionar até às 23h, desde que apenas através de entrega a domicílio (delivery). Além disso, fica proibido o consumo, o comércio e a exposição de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e padarias. (mais…)

Bahia registra 930 novos infectados e 45 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas

Imagem de Pete Linforth por Pixabay

Mais 930 infectados e 45 mortes foram incluídas nos números da pandemia do coronavírus na Bahia nas últimas 24 horas. As informações constam no boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) desta segunda-feira (27). A taxa de crescimento de casos de Covid nesse período foi de 0,6% e de óbitos 1,4%, indicou a pasta.

A soma de casos confirmados na Bahia desde o início da pandemia chegou a 149.109 e as mortes a 3.227. No dia anterior, domingo (26), os registros davam conta de 148.179 casos confirmados e 3.182 tiveram mortes por Covid-19. Quanto aos pacientes recuperados da doença no estado, são 132.944 conforme a Sesab. E 12.938 encontram-se ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 407 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (35,59%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (3.530,54%), Itajuípe (3.118,44%), Dário Meira (2.903,83%), Almadina (2.745,24%) e Ipíaú (2.600,66%).

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Vitória da Conquista: Servidores da Saúde cobram equipamentos e adicional à prefeitura

Foto: Elói Corrêa/ SECOM-BA

Servidores públicos da Saúde de Vitória da Conquista fizeram um ato em frente à prefeitura da cidade no início da tarde desta segunda-feira (27). Os profissionais cobravam o pagamento de adicional de insalubridade e reclamavam acerca da falta de equipamentos de proteção individual (EPI).

Com cruzes e cartazes, o grupo cobrou pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para todos os servidores públicos da Saúde. Além disso, foram relatadas situações vivenciadas cotidianamente, como a jornada de trabalho exaustiva e impossibilidade de tirar férias ou folgas já acumuladas.

Vitória da Conquista tem visto o número de contaminações pelo novo coronavírus subir com velocidade nas últimas semanas. Nesta segunda (27), o município alcançou 2.209 casos confirmados da Covid-19, além de 46 óbitos em decorrência da doença. Há ainda 3.944 casos em investigação no município, aguardando teste rápido ou RT-PCR.

Fonte: Blog do Anderson | Redação: Bahia Noticias

O cuidado com a higienização dos pets no novo normal trazido pela pandemia

Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

O novo normal estabelecido pela pandemia do coronavírus também influenciou o universo pet. A reabertura das praças e parques nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, deve levar os donos de amimais a tomarem cuidados extras quando forem passear com seus pets nestes locais. Para evitar que os animais tragam pragas, como pulgas e carrapatos para as residenciais, é preciso tomar medidas preventivas, como fazer vistoria no bicho antes do passeio e, no retorno, passar um pano com álcool no animal.

Essa vistoria antes do passeio é importante, pois uma vez que identificamos a presença de pulgas ou carrapatos, devemos evitar de levar os animais para passearem em parques e praças, desta forma evitaremos possíveis processos de infestação nestas áreas. Na volta, basta passar um pano com álcool para eliminar qualquer tipo de possibilidade de contato com as pragas mais comuns – revela o vice-presidente da Aprag (Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas), Sérgio Bocalini.

Caso o animal volte para casa com alguma infestação, Bocalini aconselha o início imediato do tratamento com produtos específicos recomendados por veterinários. Segundo ele, estas pragas podem atingir humanos e trazer danos à saúde das pessoas. (mais…)

Santo Amaro: Padre critica instalação de fábrica e questiona ‘valor de vida’

Foto: Reprodução/ Vídeo - PASCOM

A possibilidade de instalação de uma empresa de produtos químicos [Orbi Química] em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, tem gerado polêmica. Um projeto de lei favorável à indústria foi votado nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal. O projeto não foi aprovado, mas foi encaminhado para o setor jurídico da casa legislativa, e uma posição será data nesta sexta-feira, dia 31.

Além das posições contrárias à instalação da indústria feitas pela URFB e por Caetano Veloso, um padre da cidade também criticou o projeto. Padre Raimundo Mário de Santana questionou o porquê do favorecimento à empresa em relação à UFRB [o terreno seria cedido à instituição]. O pároco lembrou também dos problemas causados pelo chumbo à população durante as mais de três décadas de operação da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac).

“A questão é saber distinguir entre o bem e o mal. A empresa pode ter roupagens de bem, mas a gente sabe o que uma empesa de produtos químicos faz na vida de uma cidade. Nós já tivemos experiência disso com a fábrica de chumbo. Quantas famílias ela alimentou, mas quanto mal produziu. Ainda hoje muita gente sofre por aquilo que aconteceu. Se deve pagar o preço da vida por causa de dinheiro? Onde se tem bem maiores, pérolas muito mais preciosas para conquistarmos”, questionou o religioso.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias