Nos últimos dias, tornou-se público o caso de uma criança de 10 anos que engravidou após ser vítima de abuso sexual por anos, cometido por seu tio. Além de se tratar de uma grave violação de direitos humanos que pode gerar profundas consequências psicológicas, emocionais e físicas, é inadmissível ver como a privacidade da criança foi exposta com constrangimento, incluindo a publicação de dados pessoais, em um claro descumprimento das Leis vigentes: o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Escuta Protegida (13.431/17).

O ECA garante o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, além do direito de serem protegidos contra qualquer tipo de violência, incluindo a sexual. Já a Lei da Escuta Protegida, assegura o segredo de justiça e a não revitimização no curso do atendimento prestado pelos serviços. Mas o cenário brasileiro ainda é alarmante.

Segundo dados do Disque 100, a cada 15 minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no País. Das crianças vítimas de violência sexual atendidas pelo sistema de saúde brasileiro, 51,2% têm entre 1 e 5 anos de idade e 84,9% são meninas, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde publicado em 2018. Desses casos, 70% ocorrem dentro de casa. (mais…)

O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) aprovou um empréstimo de US$ 350 milhões de dólares para o Ministério da Economia, no Brasil, aplicar em medidas de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O financiamento complementará as ações do governo em curso que reduzam o impacto sobre os setores econômicos e sociais mais vulneráveis, principalmente o pagamento do auxílio emergencial.

Antigamente chamado de Corporação Andina de Fomento, o banco informou que o dinheiro reforçará as medidas anticíclicas (de aumento de gastos em tempo de crise) para reduzir os feitos da pandemia. Durante a pandemia, o CAF ofereceu US$ 2,5 bilhões em linhas emergenciais de crédito para países da América Latina. O banco também ofereceu doações de US$ 400 mil por país.

Fundado em 1970, o CAF é constituído por 19 países – 17 da América Latina e do Caribe mais Portugal e Espanha – e por 13 bancos privados. Os principais acionistas são cinco países da Cordilheira dos Andes: Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. O Brasil participa como membro associado.

Fonte: Agência Brasil via Bahia Noticias