Tribunal Regional Eleitoral da Bahia volta atrás e libera carreatas, mas com restrições

11 de novembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Decisão foi tomada em sessão virtual | Foto: Reprodução/ Vídeo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha, e decidiu nesta quarta-feira (11) por autorizar a realização de carreatas com até três pessoas por veículo e com a participação máxima de 60 carros.

A decisão foi tomada em sessão da Corte eleitoral baiana nesta quarta, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a resolução assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Jatahy Júnior.

“Os partidos políticos se juntaram e eles vinham reclamando. Os advogados se reuniram e fizeram um pleito. Liberou a distribuição de material gráfico nas residências. Não pode fazer nas carreatas, por exemplo”, explicou o advogo Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, que participou da sessão.

As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Caetité: Hospital do Câncer é inaugurado com oferta de atendimento a 48 municípios

11 de novembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O sudoeste da Bahia agora passa a contar com a oferta de serviços de oncologia concentrada no Hospital do Câncer de Caetité. A unidade foi inaugurada pelo governador Rui Costa na manhã desta quarta-feira, dia 11. A entrega do hospital é fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.

A gestão estadual investiu mais de R$ 2,8 milhões, valor que corresponde a mais de 90% dos recursos aplicados na construção da unidade. O Estado também investiu R$ 10 milhões em equipamentos para o hospital, que irá atender 48 municípios da região via Central Estadual de Regulação, evitando o encaminhamento de pacientes para a capital baiana ou grandes centros distantes da cidade de origem do usuário.

Leitos e serviços

Foram implantados 80 leitos distribuídos entre 10 UTI adulto, 13 Clínica Geral, 19 Cirurgia Geral, 18 Ortopedia e 20 Oncologia Clínica e Cirúrgica. A unidade oferece consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico e tratamento, e também conta com centro cirúrgico e serviço de quimioterapia. Ainda faz parte da estrutura do hospital salas de raio-x , tomógrafo, endoscopia, eletrocardiograma, entre outras especialidades.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Reportagem:  Jairo Gonçalves

TCU autoriza edital para leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

11 de novembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Peter H por Pixabay

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (11), a publicação do edital para licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. Com a decisão, o governo poderá realizar o leilão de concessão do trecho de 535 km entre as cidades de Caetité e Ilhéus.

O vencedor do certame irá concluir as obras da estrada de ferro, que teve início em 2011 e está sendo construída pelo governo. Além disso a empresa irá providenciar os sistemas de comunicação e sinalização e o material rodante.

A Fiol foi planejada originalmente para viabilizar a exploração e o escoamento do minério de ferro encontrado em jazidas no interior do Estado. Outro objetivo é transportar a produção de grãos vinda do oeste baiano.

Metro1

Teixeira de Freitas: Carreta com carga de combustível cai em ribanceira e pega fogo

11 de novembro de 2020 | Acidentes | Postado por Hélio Alves

Um motorista ficou ferido após a carreta que ele dirigia tombar e pegar fogo em Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia, na manhã desta quinta-feira, dia 11, no km 858 da BR-101. A carreta transportava carga de combustível.

Informações preliminares apontam que o motorista não teria conseguido fazer a curva, perdeu o controle da direção, a carreta foi lançada para a lateral da pista e acabou caindo na ribanceira. Na queda, a carreta teria desatrelado da cabine, fazendo com que a parte em que o motorista estava ficasse distante do compartimento onde o combustível estava armazenado.

Por causa do impacto da queda, a parte onde estava o combustível acabou pegou fogo e as chamas se espalharam por uma área de vegetação. O Corpo de Bombeiros foi encaminhado ao local para apagar as chamas. O motorista ficou preso nas ferragens, mas foi retirado e levado para o Hospital Regional de Teixeira de Freitas. Não há detalhes do estado de saúde dele.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1/ Bahia

Comissão convoca presidente da Aneel para debater apagão no Amapá

11 de novembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
MEDIDOR DE ENRGIA PARA ILUSTRAÇÃOImagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

A comissão mista que analisa as medidas do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus deve receber nesta sexta-feira (13) o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega. O gestor deverá dar explicações sobre o apagão de energia elétrica que atinge todo o estado do Amapá desde o dia 3 de novembro, o que levou à não atualização do número de mortos e infectados pela Covid-19. O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsabilizou o presidente da Aneel pelas falhas no sistema elétrico do estado.

“O que aconteceu aqui não foi culposo. Foi doloso. Não foi apenas deixar uma empresa privada sucateada e já falida cuidando do sistema de energia elétrica de 800 mil pessoas. É mais grave que isso. Foi não ter fiscalizado. O presidente da Aneel não pode falar como se não tivesse nada a ver com isso. O fato de ele ter ficado um ano sem fiscalizar a ausência de um transformador no parque de distribuição não é aceitável. Não é compreensível. O que aconteceu aqui é criminoso. Em qualquer outro país democrático e com leis, este cidadão estava preso”, destacou Randolfe, em pronunciamento nesta quarta-feira (11).

Segundo informações da Agência Senado, o parlamentar afirmou que o Amapá estava em crescente de número de casos e mortes por coronavírus desde antes do apagão. Na terça (10), ele foi informado que a UTI do hospital do Oiapoque já está lotada. O blecaute que atingiu 13 das 16 cidades do Amapá foi motivado por um incêndio em um dos transformadores da Subestação Macapá, que causou avarias em outro equipamento. Além dos dois transformadores inutilizáveis, um transformador já estava há um ano parado para manutenção. A concessionária responsável pela subestação é a espanhola Isolux Corsán.

Bahia.Ba

SAJ: Justiça Eleitoral suspende distribuição de cestas básicas da Ação Social

11 de novembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa | Foto: Acacio Pinheiro/ Agência Brasília

A Justiça da 56ª zona eleitoral de Santo Antônio de Jesus (BA), determinou nesta última terça-feira (10), a suspensão da distribuição de cestas básicas pela prefeitura municipal, através da Secretaria de Assistência Social, com exceção da distribuição para alunos da rede de ensino público.

A ação foi movida pelo candidato a vereador Valter Mercês Filho, contra a coligação do prefeito Rogério Andrade (PSD) e Antônio Barreto Nogueira Neto, o Tom (PSB). O documento foi assinado pela Juíza Drª. Edna de Andrade Nery.

A determinação visa também a interdição do armazém das cestas básicas localizado na Rua do Areal em Santo Antônio de Jesus, até o dia 15 de novembro, dia das eleições. A multa ajuizada por descumprimento será de R$ 50 mil reais para cada cesta básica distribuída até a referida data.

Voz da Bahia

Você conhece as novas medidas de proteção à mulher?

11 de novembro de 2020 | Direito | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa by Tumisu from Pixabay

A violência contra a mulher é um grande problema de segurança pública em nosso, por isso, diversas iniciativas são tomadas para erradicar essa violência. Nosso país, inclusive, possui leis específicas para proteger as mulheres da violência doméstica, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Ainda assim, existe um longo caminho a ser percorrido e, por conta disso, diversas outras medidas devem ser tomadas.

Por isso mesmo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que dá 48 horas para que os oficiais de justiça entreguem as medidas protetivas solicitadas pelas vítimas de violência doméstica.

Além disso, a mulher deverá ser informada, de maneira rápida e simples (telefone, mensagem de texto ou e-mail) acerca da situação processual de seu agressor, por exemplo, sua entrada e saída da prisão, relaxamento da prisão em flagrante, conversão da prisão em flagrante em preventiva e concessão de liberdade provisória.

Outra medida importante é a recomendação para que os tribunais da justiça promovam a capacitação de seus magistrados em direitos fundamentais, com perspectiva de gênero. A medida vale para magistrados que atuam em vara ou juizados com competência para aplicar a Lei Maria da Penha, e possui um prazo de 120 dias para ser implementada a contar da data de promoção ou remoção do juiz ou juíza que atuará nesta vara ou juizado.

Ambas resoluções e recomendações estão de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e com a Recomendação Geral 35 do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Mulher.

Fonte: VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos