O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (10) ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena.

Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. O caso ocorreu em 2017, e a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “guarda de valores em espécie”.

Ao decidir a questão, Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais e atendeu ao pedido da defesa para ter direito ao benefício. “Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto”, decidiu o ministro.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta (9) um texto sobre a crise institucional entre os poderes. Leia abaixo a íntegra:

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 9, por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral. A medida consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

Entre as mudanças previstas estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito, a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições e a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador que sejam eleitos pelo sistema proporcional. Os deputados ainda vão analisar os destaques e em seguido o texto irá ao Senado.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

As vacinas contra a Covid-19 da Pfizer e da AstraZeneca foram aprovadas pelo órgão sanitário que regulamenta o uso de medicamentos no Reino Unido nos programas futuros de doses de reforço. O aval positivo ocorreu nesta quinta-feira, dia 09. O anúncio foi feito pela presidente da Agência de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA, na sigla em inglês), June Raine.

“Estou satisfeita de confirmar que as vacinas contra Covid-19 feitas pela Pfizer e a AstraZeneca podem ser usadas como doses de reforço. Esta é uma mudança regulatória importante, já que dá mais opções para o programa de vacinação”, disse.

June ressaltou que caberá ao Comitê de Vacinação e Imunização do Reino Unido recomendar se as doses de reforço serão administradas e, em caso afirmativo, quais vacinas devem ser usadas. Conforme a reportagem, o anúncio não detalhou quais grupos de pacientes a aprovação envolve. Em agosto, o ministro da Saúde britânico informou que um esquema de reforço vacinal começaria em setembro, mas não disse a data. Segundo ele, os “mais vulneráveis” estariam no topo da fila.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Bem Estar

De acordo com o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o Nordeste apresentou o preço médio mais elevado para o etanol entre todas as regiões do País. Após alta de 2.88% em agosto, ante julho, o combustível foi encontrado a R$ 5,421 nos postos da região. Também se destacaram no levantamento o diesel e o diesel S-10, que tiveram os maiores aumentos, de 0.85% e 0.68%, respectivamente, e apresentaram preços médios de R$ 4,866 e R$ 4,898. Já a gasolina teve a menor alta entre as regiões, de 1.39%, e alcançou o valor de R$ 6,148.

“A Paraíba foi o único estado da região em que o preço médio da gasolina ficou abaixo dos R$ 6, e o Rio Grande do Norte foi o único que apresentou queda, de 1.58%, no valor do combustível. Já em relação ao etanol, todos os estados novamente superaram os R$ 5”, pontua Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

O Rio Grande do Norte foi o estado em que o etanol foi encontrado com o preço mais elevado, em média R$ 5,706, repetindo a posição que ocupou no mês de julho em relação ao combustível. Já o menor valor, R$ 5,045, foi registrado na Bahia, também repetindo a performance do mês anterior. O mercado baiano foi, ainda, o que registrou menor variação no preço do etanol entre julho e agosto: uma alta de 0.71%. (mais…)