Os 17 setores beneficiados por desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos. A constatação é de um artigo publicado esta segunda-feira, dia 4, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.

A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contratação de pessoas. Depois de já ter passado por extensões de prazo, o benefício está previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023, mas tramita no Congresso uma prorrogação até o fim de 2027. (mais…)

Enviado nesta quinta-feira, dia 31, ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.

A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.

“Fica depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.

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A taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho de 2023 ficou em 7,9%. É o menor resultado para o período desde 2014, quando foi de 6,7%. O dado foi divulgado nesta quinta-feira, dia 31, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado aponta uma redução de 0,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre encerrado em abril (8,5%) e de 1,2 p.p. ante o mesmo período do ano passado (9,1%).

“Esse recuo ocorreu principalmente pela expansão do número de pessoas trabalhando”, explica Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad.

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira, dia 30, que foi produzido um total de 4,482 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d) em julho. Foi a maior produção total já registrada, superando o recorde de junho de 2023, com 4,324 milhões de MMboe/d.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, dia 30, no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de julho de 2023, que traz os dados consolidados da produção nacional. Nesse mês, houve recorde na produção total (petróleo e gás natural), bem como na de petróleo e na de gás natural consideradas separadamente e também na produção do pré-sal.

Com relação ao petróleo, foram produzidos 3,513 milhões de barris por dia (MMbbl/d), um aumento de 4,3% na comparação com o mês anterior e de 18,6% em relação a julho de 2022. A maior produção registrada anteriormente foi a de junho de 2023: 3,367 MMbbl/d. (mais…)

Os contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e poderão ser renovados sem a necessidade de licitação, mas terão novas regras determinadas por portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça-feira, dia 29, no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de setembro, prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova política pública foi baseada em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de relicitação de ativos. Dessa forma, investimentos que estavam parados, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodelados, por meio de termo aditivo.

A renovação dos chamados contratos estressados foram condicionados à medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento. (mais…)