O governo do Estado acaba de regulamentar uma série de medidas com o objetivo de modernizar o sistema correcional, criando mecanismos mais eficientes, proporcionais e pedagógicos para o tratamento de infrações disciplinares. As mudanças foram instituídas pelo Decreto no 24.441/2026, que dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/94).

Uma das principais inovações regulamentadas pelo decreto, o Termo de Compromisso Disciplinar (TCD) é um instrumento de solução consensual que irá funcionar como alternativa à instauração de processos administrativos disciplinares no caso de infrações cometidas por servidores públicos, consideradas de menor potencial ofensivo — aquelas sujeitas a advertência ou suspensão de até 30 dias.

O acordo poderá ser proposto ao servidor denunciado após investigação preliminar ou sindicância, evitando, nesses casos, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), desde que cumpridos critérios e requisitos indicados pelo decreto regulamentar. (mais…)

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa no próximo sábado, 28 de março, na Bahia e nos demais estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde, com apoio de estados e municípios, a ação segue até 30 de maio, com imunização gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Dia D será realizado na mesma data. Até o momento, o Ministério da Saúde já distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a influenza para as quatro regiões contempladas pela campanha.

Para a Bahia, foram destinadas cerca de 1,8 milhão de doses, voltadas aos grupos prioritários: crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais, que apresentam maior risco de desenvolver formas graves da doença. O envio de novas remessas será realizado de forma contínua, de acordo com o avanço da vacinação e a demanda do estado.

Ministério da Saúde.