O Congresso aprovou nesta quinta-feira, dia 28, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

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As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 19.916 novos casos de Covid-19 em 24 horas. Segundo os órgãos, foram confirmadas também 114 mortes por complicações associadas à doença.

Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.418.920. Na quarta-feira (27) o sistema de informações do Ministério da Saúde trazia 30.399.004 casos acumulados.

O número de casos em acompanhamento de Covid está em 256.273. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 663.225.

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