Padre Antônio Vieira no “Sermão de Santo Antônio” ensina que o sal tem duas funções, a de conservar o alimento são e a de impedir que este estrague, que se corrompa. Da mesma forma, o tributo deve ser concebido, regulado e aplicado de modo a permitir a boa conservação do contribuinte e o devido cumprimento da obrigação tributária, sem ser pesado a ponto de corrompê-lo. Trata-se, fora de dúvida, de princípio a ser observado por todos aqueles envolvidos em matéria tributária.

Em tempos de crise econômico-financeira decorrente da pandemia da COVID-19, com um isolamento social impensável nestes tempos, o Legislador e a Administração Tributária devem, mais do que nunca, se atentar a tal princípio, inerente ao princípio da preservação da empresa e do indivíduo.

Neste sentido, medidas já vêm sendo estudadas e tomadas a fim de aliviar o contribuinte, com redução de carga tributária, instituição de possibilidade de transação extraordinária, prorrogação de vencimento de tributos, postergação de data máxima de cumprimento de obrigações acessórias, e facilitações em outras questões procedimentais etc. Abordamos abaixo algumas destas medidas, sendo muito provável que, conforme já se noticia, outras virão até que esta crise se encerre. Contribuintes, por outro lado, já sentindo fortemente os efeitos desta crise, vem procurando o Poder Judiciário a fim de obter postergações de tributos, sem penalidades e, em alguns casos, vêm logrando êxito na obtenção de medidas liminares. (mais…)

O principal índice da Bovespa, a B3 encerrou o pregão em alta de 1,37%, fechando a 79.918 pontos na noite desta terça-feira, dia 14.

As ações da Braskem são destaque, com valorização de 29,15%.

Apesar do registro positivo para o mercado financeiro, o dólar seguiu a tendência de alta, a 0,098%, e está sendo vendido a R$ 5,19.

Bahia Noticias

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 14, o projeto enviado pelo governador Rui Costa que garante recursos para que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale-alimentação, beneficiando cerca de 800 mil alunos. O projeto foi encaminhado à Alba na segunda-feira, dia 13. De acordo com a assessoria do governo, o órgão vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios na medida. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) avalia, junto às instituições financeiras, uma forma de viabilizar o mais rápido possível a liberação do recurso.

A Alba informou que aprovou por unanimidade na segunda, durante sessão legislativa virtual, a decretação do estado de calamidade nas seguintes cidades: Boa Vista do Tupim, Brumado, Coração de Maria, Lençóis, Mirante, Macururé, Arataca, Varzedo, Serra Dourada, Cravolândia, Água Fria, Belmonte, Cabaceiras do Paraguaçu, Chorrochó, Cordeiros, Crisópolis, Dário Meira, Gandu, Ibotirama, Ituberá, Marcionílio Souza, Mirangaba, Nazaré, Nova Itarana, Nova Redenção, Piraí do Norte, Planaltino, Porto Seguro, Presidente Dutra, Santo Amaro, Sapeaçu, Tanque Novo, Teofilândia e Teolândia.

As cidades de Ubatã, Várzea do Poço, Piatã, Acajutiba, Anguera, Araçás, Aracatu, Banzaê, Barra da Estiva, Barra do Choça, Biritinga, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cairu, Camacã, Camamu, 50 Cardeal da Silva, Correntina, Entre Rios, Guanambi, Ipecaetá, Ipupiara, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Itiúba, Jacaraci, Jacobina, João Dourado, Juazeiro, Jussiape, Lajedo do Tabocal, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Maiquinique, 70 Maragogipe, Mata de São João, Milagres, Mucugê, Nilo Peçanha, Paripiranga, Pintadas, Santa Cruz da Vitória, São Felipe, Serra Preta, Serrolândia, Souto Sores, Valença, Brejões, Contendas do Sincorá e Rodelas também tiveram os decretos aprovados.

G1/ Bahia

Após pedido da Coelba, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), adiou a vigência do reajuste tarifário já aprovado. Os novos valores deveriam vigorar a partir de 22 de abril, mas foram suspensos como forma de colaborar com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O reajuste das tarifas da Coelba será de 5%, sendo 5,38% para consumidores conectados à alta tensão e 4,85% para a baixa tensão, inclusive residenciais.

As novas tarifas valem a partir de 1º de julho. Os valores que não forem pagos agora serão repassados às tarifas no processo tarifário de 2021.

Metro1

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite de segunda-feira, dia 13.

Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias. (mais…)