Categoria: Bahia

Juízes e servidores baianos poderão receber auxílio-saúde

21 de dezembro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Os magistrados e servidores baianos poderão ter mais um benefício no próximo ano para cuidar da saúde. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um anteprojeto de lei que cria um programa de assistência de saúde suplementar de magistrados e servidores, que pode promover um reembolso de despesas com saúde de aproximadamente 10% do valor do salário, aposentadoria ou pensão do beneficiário. Uma pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) indica que mais de 90% dos juízes estão “mais estressados que no passado”.

O anteprojeto foi baseado em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar o auxílio-saúde aos membros dos tribunais. O texto do CNJ foi aprovado em setembro deste ano, a partir de uma proposta do então conselheiro Valtércio de Oliveira. A norma prevê que os tribunais poderão instituir um dos três tipos de programas: convênio com planos de saúde, inclusive com coparticipação; serviço prestado diretamente ao tribunal; ou auxílio de caráter indenizatório. A indenização é limitada em até 10% e não é submetida ao teto constitucional. Apenas vencimentos base dos magistrados, sem benefícios, variam entre R$ 28 mil e R$ 35,4 mil.

A proposta foi levada à Corte pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Segundo a desembargadora Cynthia Resende, da Comissão de Reforma do TJ-BA, a proposta da associação propôs reembolso de 10% do subsídio, aposentadoria ou pensão dos magistrados. Entretanto, ao analisar o texto, constatou alguns problemas, como apenas contemplar juízes e desembargadores e não inserir os servidores. Também disse que ainda não é possível estabelecer um limite em percentual de indenização, pois é necessário fazer um estudo de impacto financeiro no tribunal. (mais…)

Rui Costa anuncia antecipação do repasse do ICMS para os municípios

21 de dezembro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O governador Rui Costa autorizou nesta última sexta-feira, dia 20, a antecipação da parcela do ICMS para os municípios para este final de 2019. De acordo com o cronograma regular, a verba só seria repassada aos municípios em janeiro de 2020.

O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios. Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil, pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29.

De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31.

Bahia Noticias

Comando unificado encerra situação de emergência no litoral baiano

20 de dezembro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Saul Gabriel Salomão

Criado em outubro deste ano para o desenvolvimento de ações coordenadas em resposta ao avanço das manchas de óleo no litoral baiano, o Comando Unificado de Incidentes teve encerrado seu caráter de emergência na tarde desta quinta-feira (19).

As instituições representadas continuarão a se reunir de forma sistemática, subdivididas em Grupo Temáticos (GTs), para ações de pesquisa, monitoramento, e mitigação dos impactos socioambientais das manchas de óleo. A próxima reunião será realizada no dia 08 de janeiro, e terá como principal ponto de pauta a articulação institucional para a realização de um seminário internacional sobre as ações do pós-óleo, com data prevista para março de 2020.

Dos 32 municípios baianos impactados pelas manchas de óleo, 22 declararam e tiveram reconhecidos o estado de situação de emergência. Até o momento, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) já recolheu 385 toneladas de resíduos, coletados pelos municípios. O material foi transportado para armazenamento temporário em Simões Filho, até sua destinação final. Alguns municípios, a exemplo de Ituberá no sul do Estado, reportaram manchas de óleo (pelotas) em suas praias na última semana, com volume significativamente menor. (mais…)

Caravelas: Dois homens ficam feridos em acidente na BR-101

19 de dezembro de 2019 | Acidentes | Postado por Hélio Alves

Um acidente de carro deixou duas pessoas gravemente feridas em um trecho da BR-101, na cidade de Caravelas, no Sul da Bahia, na tarde da quarta-feira, dia 18.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas tinham saído de Belo Horizonte (MG) durante a madrugada e seguiam para Porto Seguro, também no sul do estado, quando a caminhonete em que viajavam saiu da pista, por volta de 13h30. A suspeita é de que o motorista tenha dormido no volante.

As vítimas foram identificadas como João Matos de Oliveira e Joabe Bastos Matos. Eles foram retirados do veículo pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Após o resgate, segundo a PRF, as vítimas foram atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foram levadas para um hospital da região.

G1/ Bahia

Recesso do judiciário: TRE-BA suspende atendimento a partir desta sexta

19 de dezembro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Nelson Jr./ ASICS/ TSE

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompe, a partir desta sexta-feira (20/12), o atendimento ao público em todos os cartórios eleitorais do estado, incluindo nas zonas eleitorais em fase de revisão biométrica obrigatória. Desse modo, ficam também suspensas a realização de audiências e publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante o período de recesso.

O retorno das atividades normais do órgão ocorrerá em 7 de janeiro de 2020, já os prazos processuais serão retomados em 21 de janeiro de 2020. A suspensão dos serviços é prevista pela Lei n.º 5.010/66, art. 62; e a suspensão dos prazos processuais é prevista pela Lei nº 13.105/2015, art. 220.

Internet e 0800

Durante o recesso forense, estarão disponíveis ao eleitor os serviços oferecidos de maneira online ([www.tre-ba.jus.br]www.tre-ba.jus.br) e por meio da central telefônica (0800 071 6505), que somente terá expediente suspenso nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. (mais…)

Assembleia Legislativa da Bahia aprova fim da validade do crédito de celulares pré-pagos

19 de dezembro de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o fim da validade dos créditos para celulares pré-pagos no Estado. A medida, de autoria do deputado estadual e líder do PSD na ALBA, Alex da Piatã (PSD), visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia.

“O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público de baixa renda perde para as companhias telefônicas”, argumentou Alex que comemorou a aprovação do Projeto nº 21.453/2015.

No texto da matéria, o deputado leva em consideração o atendimento da necessidade do consumidor na proteção dos interesses econômicos e melhorias na qualidade de vida, além de uma harmonia das relações de consumo. Com a aprovação da lei, que vai para sanção do governador Rui Costa (PT), o usuário poderá utilizar seu crédito até o fim, sem necessidade de recarregar, caso o vencimento tenha passado.

ASCOM