O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira, dia 25, que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal.

Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros de Estado e os líderes do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos prioritários do Executivo.

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, dia 25, que Brasil e Vietnã voltaram a discutir um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul – bloco econômico regional sul-americano. “Vou levar o tema aos nossos parceiros do Mercosul, aproveitando a presidência brasileira. Tenho certeza de que é possível avançar”.

A declaração foi feita após o presidente Lula receber visita oficial do primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinhm no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Esta foi a primeira visita de um alata altoridade vietnamita ao Brasil em 15 anos.

“É do nosso interesse aproximar o Mercosul da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]. Os países do sudeste asiático correspondem a quase 6,5% do PIB mundial em paridade de poder de compra. As exportações brasileiras para o conjunto de países do sudeste asiático já somam metade do que exportamos para a União Europeia.” (mais…)