Operação Escola Segura apreende 10 adolescentes por ameaças

Operação Escola Segura apreende 10 adolescentes por ameaças - policia, brasilImagem Ilustrativa | Imagem de James Paramecio por Pixabay

Força-tarefa do Ministério da Justiça e Segurança Pública apreendeu dez adolescentes por “ameaças de ataques a escolas”. A Operação Escola Segura cumpre, nesta quarta-feira, dia 19, dez ordens para internações provisórias, além de 13 mandados de busca e apreensão e 11 afastamentos de sigilo de dados dos adolescentes.

Os adolescentes apreendidos serão encaminhados para internação provisória. Eles têm entre 11 e 17 anos de idade e são investigados “pela prática de atos infracionais equiparados aos delitos de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, além de incorrerem nos artigos 12 e 14 do Estatuto do Desarmamento”.

De acordo com o MJ, as apreensões estão sendo feitas com a participação de policiais civis em São Paulo, no Rio de Janeiro, Paraná, em Santa Catarina e Pernambuco. (mais…)

Juristas defendem acesso da família a provas no caso Marielle

Juristas defendem acesso da família a provas no caso Marielle - politica, brasilFoto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

Dois juristas ouvidos pela Agência Brasil consideraram positiva a decisão judicial que garante o acesso de parentes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao inquérito policial que investiga quem são os mandantes do duplo assassinato, ocorrido em 2018. Nessa terça-feira, dia 18, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir o acesso da família a provas já obtidas e documentadas no inquérito, revertendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que impedia esse acesso.

As famílias entraram com um pedido para ter acesso às provas do inquérito, decretado como sigiloso, sob a alegação de que há uma lentidão na investigação.

Os ministros do STJ consideraram que é aplicável, às famílias das vítimas, a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório. (mais…)

Família Maluf devolve R$ 150 milhões para os cofres de São Paulo

Família Maluf devolve R$ 150 milhões para os cofres de São Paulo - economia, brasilImagem de Steve Buissinne por Pixabay

A Eucatex, empresa da família Maluf, e o Banco BTG Pactual começaram a pagar o previsto no acordo firmado entre o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da cidade de São Paulo para devolver US$ 44 milhões — cerca de R$ 220 milhões – aos cofres municipais.

As empresas pagaram nesta quarta-feira, dia 19, R$ 152,8 milhões. Em breve serão liberados outros dois valores que chegam a R$ 35 milhões. Com isso, a família Maluf perde mais de um terço da empresa Eucatex, passando as ações ao poder da BTG Pactual.

A devolução é resultado de uma ação civil pública contra o ex-prefeito Paulo Maluf por desvio de verbas das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1998. De acordo com os promotores, Maluf e outros acusados desviaram mais de US$ 300 milhões de verbas municipais e enviaram os valores para contas nos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra e Jersey, entre outros países.

(mais…)

Avaliação positiva de Lula recua 4 pontos percentuais desde fevereiro, de 40% para 36%, revela Pesquisa Genial/Quaest

Avaliação positiva de Lula recua 4 pontos percentuais desde fevereiro, de 40% para 36%, revela Pesquisa Genial/Quaest - brasilFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A segunda rodada da pesquisa Genial/Quaest em 2023 mostrou um recuo generalizado nas avaliações positivas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação a fevereiro, as avaliações positivas caíram 4 pontos percentuais, de 40% para 36%, enquanto a avaliação negativa subiu de 20% para 29%, mesmo percentual dos que consideram o governo regular. Os que não sabem ou não responderam são apenas 6% agora, contra 16% em fevereiro. O índice de aprovação do comportamento do presidente à frente do Executivo caiu de 65% em fevereiro para 53%.

A pesquisa quis saber se, na visão do eleitor, Lula está conseguindo cumprir suas promessas e constatou que, embora 53% considerem o presidente bem intencionado, 55% avaliam que ele não está conseguindo cumprir o que prometeu. Para 40% dos eleitores, o presidente não é bem intencionado e 35% acreditam que ele está conseguindo cumprir o que prometeu.

As notícias negativas e o desconhecimento de ações do governo federal também pesaram na avaliação dos entrevistados. Enquanto 44% disseram ter ouvido notícia negativa, 34% disseram o contrário e 22% não souberam ou não responderam. A notícia considerada mais negativa por 16% dos entrevistados foi a taxação das chinesas Shopee e Shein. Em segundo lugar vem “Não faz o que promete/é corrupto” (7%) e ameaça de acabar com a Bolsa Família (4%). As respostas que se seguem correspondem a 2% ou menos. (mais…)

Presidente da UPB cobra urgência na obra de duplicação da BR-116 prevista no contrato com a Via Bahia

Presidente da UPB cobra urgência na obra de duplicação da BR-116 prevista no contrato com a Via Bahia - brasilFoto: Reprodução/ Video

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, participou na manhã desta terça-feira, dia 18, de forma virtual, da Audiência Pública para debater a duplicação da BR-116. A audiência foi convocada pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos Deputados, por meio do requerimento de autoria do deputado federal Jorge Solla. Cobrar providências à concessionária Via Bahia, que administra a rodovia, e também a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que essa obra seja realizada o quanto antes foi o principal objetivo do encontro.

“Eu fico muito triste com esse posicionamento da Via Bahia e não consigo compreender como os interesses privados ultrapassam os interesses públicos, mesmo diante de tantas situações, ao longo desses 14 anos de dificuldades de trafegabilidade e principalmente da questão de acidentes. São tantas mortes, acidentes e pessoas em cima de uma cama por invalidez. Estamos tratando de vidas humanas que são perdidas diariamente. As coisas precisam acontecer e nós devemos resolver essa situação em caráter de emergência. Não se pode mais aguardar”, ressaltou Quinho.

O deputado federal, Jorge Solla, ressaltou que é uma satisfação retomar essa agenda que precisa de respostas emergenciais e estruturais.  “A duplicação da BR- 116, o trecho mais especificamente entre o Paraguaçu e a fronteira com Minas Gerais è uma agenda prioritária para população de nosso estado e para aqueles brasileiros que atravessam a Bahia em direção a outros estados do Nordeste ou do Sudeste. Esses trechos cortam cidades com importante contingente populacional, entre elas Vitória da Conquista”. Solla ressaltou ainda a situação do município de Brejões, onde a não duplicação e inexistência de obras de drenagem ocasionou uma cratera no centro da cidade. (mais…)

Presidente Lula assina PLN que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o Piso da Enfermagem

Presidente Lula assina PLN que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o Piso da Enfermagem - brasilFoto: Elói Corrêa/ GOV-BA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento da União para o pagamento do Piso da Enfermagem. Agora, o PLN deverá tramitar com urgência no Congresso Nacional, em sessão prevista para a próxima semana, quando também deverá ser votado o veto parcial ao Projeto de Lei que instituiu o Piso. A derrubada do veto do trecho da lei que previa o reajuste anual do piso com base no INPC é outro pleito da categoria.

“A assinatura do PLN é uma vitória para a Enfermagem, que luta há três décadas pela implantação do piso salarial. Mas a luta continua, pois precisamos que este projeto tramite com urgência no Congresso Nacional, pois a enfermagem tem pressa e nós não vamos descansar até que o piso salarial chegue nos contracheques dos profissionais. Nossa expectativa é que o PLN seja aprovado pela ampla maioria dos parlamentares”, destacou Giszele, que também participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o tema.

A previsão é que o pagamento do piso ocorra nos termos da EC 127, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o Piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

Coren BA