O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis pediu a suspensão da licença referente à construção de um hotel na Estrada do Mar de Trancoso, em Porto Seguro. Segundo o MPF, a autorização foi concedida fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). O Município tem o prazo de 10 dias, do recebimento da recomendação, para se manifestar a respeito do acatamento às medidas recomendadas.

De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Fernando Zelada em 21 de janeiro, o empreendimento foi licenciado com taxa de ocupação de 12,78%. No entanto, conforme a Resolução nº 2532/2000 do Cepram, o hotel só poderia ocupar 5% da área por estar localizado em uma Zona de Ocupação Rarefeita – região com baixa densidade demográfica.

“O empreendimento urbanístico hoteleiro que está sendo construído na Estrada do Mar de Trancoso está causando nítido dano à paisagem especialmente tombada, sobretudo em razão de sua taxa de ocupação estar acima da permitida para a região”, destacou o procurador. (mais…)

Uma turista mineira foi encontrada morta na piscina de uma pousada em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O fato ocorreu na noite desta terça-feira (12), em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro.

Gislei de Carvalho, de 51 anos, estava hospedada no local com a família. A polícia informou que a vítima chegou a ser socorrida para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu.

A suspeita é que a turista tenha passado mal e se afogado. Um laudo deve explicar as causas do ocorrido. O fato ocorreu na Pousada Tropical.

Redação: Bahia Noticias | Fonte: Radar 64

Um incêndio atingiu um hotel de luxo que fica no município de Porto Seguro, na região sul da Bahia, neste sábado (9). Segundo informações de testemunhas, uma pessoa teria colocado fogo no lixo em num terreno ao lado do hotel Toko Villagee as chamas se alastraram rapidamente.

O estabelecimento, localizado na Praia de Mutá, tinha quiosques de palha, que ficaram destruídos em questão de minutos. Hóspedes e funcionários tiveram que sair correndo para não ser atingidos pelo fogo. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e conseguiram controlar as chamas por volta das 15h. Não houve feridos.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: G1 Bahia e Bocão News (mais…)

A Justiça, a pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), concedeu um habeas corpus preventivo, autorizando uma mulher a cultivar maconha para tratamento de seu filho, de cinco anos, diagnosticado com autismo severo. A criança faz uso do óleo de cânhamo desde dezembro de 2016. O caso corre sob segredo de justiça. O uso do óleo de cânhamo gerou melhora significativa nos sintomas apresentados. Apesar de a mãe da criança possuir autorização da Anvisa para importar o medicamento, ela não possuía condições financeiras para arcar com a importação.

Assim, a Defensoria Pública verificou que o medicamento não era fornecido pelo SUS e que havia precedentes judiciais no país para permitir o plantio. Após o relatório do assistente social da Defensoria, Júlio Felipe S. Pinheiro, o caso foi encaminhado para a área criminal. De acordo com o defensor público Matheus Mazzilli Fassy, o Estado não fornece o medicamento à base do Canabidiol, nunca regulamentou o seu fornecimento, mas, por outro lado, criminaliza a conduta de quem cultiva a planta Cannabis sativa para fins medicinais.

“Desta forma, a impetração do habeas corpus é medida paliativa apta a assegurar o direito à saúde e à vida digna da criança, pois a decisão judicial permitiu o cultivo de plantas suficientes para produção artesanal do óleo de cânhamo”, ressaltou. O defensor também afirma que a decisão é uma conquista para garantir o direito social à saúde. Serve também como divulgação para outras pessoas em situação semelhante, da possibilidade de atuação da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais. (mais…)